Política Nacional de Equidade discute educação continuada, alfabetização de jovens, diversidade e inclusão na escola quilombola, seguindo a Lei nº 10.639/2003.
O Ministério da Educação (MEC) está reforçando sua presença nas comemorações do Mês da Consciência Negra, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Essa participação é uma forma de destacar a importância da Consciência Negra em nossa sociedade.
Com o objetivo de promover a igualdade racial e combater o racismo, o MEC está desenvolvendo atividades ao longo do mês, culminando no Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Essas ações visam fortalecer a Consciência Negra e promover a inclusão social, destacando a importância da diversidade étnica e cultural em nosso país. A luta contra o racismo é um compromisso de todos.
Consciência Negra: Um Legado de Luta e Resistência
A data de 20 de novembro foi instituída como feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023, em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder quilombola que lutou pela liberdade e igualdade racial. Neste contexto, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, participou da mesa de discussão do 3º Seminário Escola sem Racismo, realizado no Jaboatāo dos Guararapes (PE), promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatāo dos Guararapes (Sinproja).
O seminário discutiu a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), criada para fortalecer a educação escolar quilombola e promover a equidade racial nas escolas. Figueiredo defendeu a importância de os movimentos negros educativos disputarem espaço não apenas na construção dos currículos escolares, mas também na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à educação.
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Consciência Negra: A Luta Pela Equidade Racial
‘Se continuarmos discutindo a questão racial unicamente do ponto de vista do currículo, do livro didático, vamos continuar sendo pautados. Nós precisamos fazer alta gestão e compreender que, atrás do dinheiro, tem que ter um pensamento de equidade racial, porque, para fazer política pública efetiva, você precisa de dinheiro’, afirmou Figueiredo. A secretária explicou que a Pneerq foi desenhada a partir de eixos que tocam questões como currículo e formação de professores, mas que também traz contrapartidas orçamentárias para a adesão dos entes federados.
Mais tarde, Figueiredo esteve na mesa de abertura do evento Levantes Negros pela Educação – Encontro de Incidência Política no Nordeste, em Recife (PE), promovido pelo Odara – Instituto da Mulher Negra. O encontro marca uma etapa de debate, mobilização e definição de estratégias da Pneerq e para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
Dia da Consciência Negra: Um Momento de Reflexão
A mesa de abertura terá como tema ‘Lei nº 10.639/03, PNE e Pneerq – Encruzilhadas nas lutas das populações negras por reparação e bem viver’. A referida lei incluiu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica. O debate trará uma reflexão sobre os avanços e desafios na implementação dessas políticas e sua importância para a promoção de uma educação antirracista.
No início do mês, a secretária Zara Figueiredo recebeu integrantes da Marcha das Mulheres Negras, que já está na sua décima edição. O movimento atua no combate ao racismo, à violência e ao machismo, reivindicando direitos e políticas públicas para populações mais vulnerabilizadas, como mulheres e jovens negros.
Mês da Consciência Negra: Uma Celebração da Diversidade
Figueiredo ainda esteve presente no 10º Encontro do Coletivo Antirracismo Milton Santos, que ocorreu em São Paulo nos dias 9 e 10 de novembro. O evento é promovido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. Neste ano, o foco das discussões foram ações práticas pela promoção da igualdade racial e pelo fim do genocídio do povo preto.
Na terça-feira, 12 de novembro, a secretária participou de uma reunião com representantes da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, para discutir estratégias de implementação da Pneerq e do PNE. A reunião foi realizada no Ministério da Educação e Cultura (MEC) e contou com a presença de representantes de várias instituições educacionais.
A secretária Zara Figueiredo também destacou a importância da Educação Escolar Quilombola e da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais, para a promoção da igualdade racial e da diversidade nas escolas. Ela enfatizou que a Consciência Negra é um momento importante para reflexão e ação, e que é necessário trabalhar juntos para construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: © MEC GOV.br
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