Apresentação dos princípios do novo Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados. Projeto de Lei sobre educação integral foi enviado à Parlamentar Mista.
O Ministério da Educação (MEC) esteve presente em um evento na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 26 de junho, para discutir ’10 anos do PNE e o novo Plano Nacional de Educação‘. Organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o encontro abordou os avanços e conquistas obtidos nos últimos dez anos e analisou as diretrizes para o novo PNE.
O seminário foi uma oportunidade importante para refletir sobre os desafios e oportunidades relacionados ao Plano Nacional de Educação. A discussão sobre a implementação efetiva do PNE e a definição de metas claras para o futuro da educação no Brasil são fundamentais para garantir um ensino de qualidade e inclusivo para todos os cidadãos. É essencial que a sociedade civil e os órgãos governamentais trabalhem juntos em prol do avanço da educação no país.
Novo Plano Nacional de Educação: Inovações e Desafios
Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, compartilhou com os parlamentares e convidados as novidades presentes no Projeto de Lei (PL) do renovado PNE. Grisa ressaltou que o PL tem como base a aprendizagem com equidade, destacando que o Plano em questão concentra-se na dimensão da aprendizagem com equidade. Este é o PNE da equidade, que busca combater as desigualdades entre grupos sociais.
Além disso, o secretário executivo substituto enfatizou a qualidade da oferta educacional, com metas e objetivos direcionados para alcançar padrões de excelência na educação infantil, profissional e tecnológica, ensino superior e formação de professores. Grisa também mencionou a inovação do texto ao estabelecer objetivos específicos para modalidades como a educação escolar indígena, do campo e quilombola, visando ampliar o acesso desses estudantes.
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O projeto inclui metas para públicos-alvo da educação especial e bilíngue de surdos, demonstrando um olhar inclusivo e abrangente. Outra novidade é a abordagem da educação integral não apenas como jornada expandida, mas como um conceito que engloba atividades complementares essenciais para o desenvolvimento pleno dos estudantes, como artes, línguas e esportes.
Grisa também destacou as metas e estratégias relacionadas à Cidadania Digital, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e relações étnico-raciais presentes no projeto. Ele ressaltou a importância do amplo debate na Câmara dos Deputados sobre o PL do PNE, afirmando que o Plano Nacional de Educação não pertence a um governo específico, mas sim a todo o Estado.
O secretário fez uma análise sobre o cumprimento das metas do Plano vigente, revelando que em média 76% das vinte metas foram alcançadas. Ele reconheceu as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos, especialmente em um cenário de subfinanciamento educacional entre 2016 e 2022. Grisa anunciou que o Inep em breve divulgará o 5º monitoramento do PNE em vigor.
Comparando o Plano atual com o PL do novo PNE, Grisa mencionou que as 20 metas do atual serão comparadas a 18 objetivos no novo Plano. O texto encaminhado ao Congresso também inclui 58 metas, passíveis de comparação com os 56 indicadores do Plano em vigor. O secretário ressaltou a importância do engajamento nacional para alcançar os objetivos propostos no PNE.
Fonte: © MEC GOV.br
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