Programa PEC-G e PEC-PLE oferecem vagas gratuitas em cursos de graduação no Brasil, com processo seletivo, garantia de proficiência em língua e custeio de despesas. Conclusão do ensino médio necessário.
Os Ministérios da Educação (MEC) e das Relações Exteriores (MRE) divulgaram hoje, 10 de julho, o Edital nº 03/2024, que estabelece as diretrizes para a seleção de alunos estrangeiros interessados em participar do Programa de Estudantes-Convênio (PEC) nas categorias Graduação (PEC-G) e Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE) com início previsto para 2025.
O Edital nº 03/2024, lançado pelos Ministérios da Educação (MEC) e das Relações Exteriores (MRE), visa facilitar a integração de estudantes internacionais no Brasil, oferecendo oportunidades de estudo por meio do Programa de Estudantes-Convênio (PEC) nas modalidades Graduação (PEC-G) e Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE). Essa iniciativa é fundamental para promover a diversidade cultural e acadêmica, fortalecendo os laços entre alunos estrangeiros e instituições de ensino brasileiras.
Programa de oferta de vagas para alunos estrangeiros
Ambas as iniciativas visam facilitar a participação de estudantes estrangeiros em cursos de graduação no Brasil, assim como em programas focados na obtenção de proficiência em língua portuguesa. O processo seletivo para essas oportunidades, disponibilizadas gratuitamente pelas instituições de ensino superior participantes, é regido por critérios específicos que envolvem a garantia de custeio das despesas no país, a conclusão do ensino médio e a comprovação de proficiência em língua portuguesa.
Para se inscreverem, os alunos estrangeiros devem atender a requisitos como não possuir nacionalidade brasileira, ter no mínimo 18 anos e ser cidadãos de um dos 74 países participantes do Programa. Além disso, é necessário não possuir visto ou autorização de residência no Brasil, com exceção do visto de turista. A comprovação da conclusão do ensino médio e da proficiência em língua portuguesa é essencial, sendo oferecida a opção de realizar um curso de português no Brasil por meio do PEC-PLE para aqueles que não estudaram a língua oficialmente no ensino médio.
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O período de inscrição para os processos seletivos do PEC-G e do PEC-PLE é definido entre 22 de julho e 23 de agosto, com as candidaturas sendo realizadas nas representações diplomáticas ou consulares brasileiras nos países participantes. A seleção dos candidatos será conduzida por uma comissão composta por profissionais de instituições de ensino superior participantes do programa, considerando critérios como histórico escolar e demais documentos exigidos.
Os resultados preliminares, assim como a lista de vagas remanescentes e de espera, serão divulgados a partir de 25 de outubro na página da Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores. O Programa de Estudantes-Convênio (PEC-G), em vigor desde 1965, tem sido fundamental para a internacionalização da educação superior brasileira, atraindo estudantes de fora para o país.
Com mais de 10 mil alunos estrangeiros beneficiados pelo PEC-G e a adesão de mais de 100 instituições de ensino superior, o programa tem sido uma porta de entrada para jovens talentos internacionais. Dentre os ex-alunos de destaque, destaca-se o atual presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, que cursou Administração na Fundação Getúlio Vargas nos anos 1980. A modernização do programa, evidenciada pela Portaria Interministerial nº 7/2024, visa ampliar a atração de estudantes estrangeiros para o Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
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