Criação de Grupo de Trabalho pela Secretaria de Educação para estabelecer diretrizes nacionais de inclusão na Lei Brasileira de Educação.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou a Portaria nº 41 nesta terça-feira, 2 de julho. A medida visa a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o propósito de discutir a definição de diretrizes nacionais para o Profissional de Apoio Escolar.
É fundamental reconhecer a importância dos profissionais de apoio no ambiente escolar. O trabalho desses profissionais é essencial para garantir a inclusão e o desenvolvimento pleno de todos os alunos. A valorização do profissional de apoio reflete diretamente na qualidade da educação oferecida, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo.
Profissional de Apoio Escolar na Educação Especial: Diretrizes Nacionais em Destaque
De acordo com o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Alexandre Mapurunga, a recente Portaria surge como resposta às lacunas identificadas na área da educação especial. A falta de clareza no papel do profissional de apoio escolar tem gerado uma lacuna significativa no acesso a esse suporte, resultando em um aumento da judicialização e na adoção de soluções diversas e desiguais pelas diferentes redes de ensino para suprir essa demanda.
‘A definição de orientações mínimas para as redes de ensino e as famílias visa assegurar o direito garantido pela legislação brasileira de inclusão’, ressaltou Mapurunga. Nesse sentido, o Grupo de Trabalho (GT) terá um papel consultivo e de assessoramento, com o objetivo de subsidiar o Ministério da Educação (MEC) na elaboração das diretrizes nacionais que nortearão a atuação e formação desses profissionais.
O GT terá um prazo de 45 dias para concluir as atividades estabelecidas no plano de trabalho e realizará reuniões semanais, por videoconferência, ou de forma extraordinária, conforme convocação do coordenador. Além da Secadi, o grupo conta com a participação de representantes de diversas entidades, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), a Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial (ABPEE), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça).
Essas iniciativas refletem o compromisso do Ministério da Educação em promover a inclusão e garantir o acesso de todos os alunos a uma educação de qualidade, alinhada com as diretrizes nacionais e os princípios da legislação brasileira vigente.
Fonte: © MEC GOV.br
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