Fonajus discutiu questões de saúde suplementar e ações judiciais para garantir benefício público e políticas nacionais de saúde, com foco na demanda local e na integração da média.
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) realizou sua primeira reunião do ano na última terça-feira (26/3), com a conselheira Daiane Nogueira de Lira coordenando os trabalhos. Com uma nova composição definida pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o fórum deliberou sobre ações para mitigar a judicialização na saúde.
O encontro do Fonajus teve como foco a discussão de estratégias para judicializar menos demandas na área da saúde, visando reduzir a litigância excessiva e garantir um melhor fluxo de atendimento nos serviços públicos de saúde. É fundamental buscar alternativas para evitar a sobrecarga do sistema judiciário e promover uma maior eficiência nas políticas de saúde, enfatizou a conselheira em sua fala. A redução da judicialização é um desafio constante, por isso a importância de medidas pró-ativas para enfrentar essa questão de forma mais eficaz.
Judicialização na área da saúde suplementar
123RF A conselheira chamou a atenção para o crescimento do fenômeno da judicialização na saúde suplementar. De acordo com as estatísticas do DataJud, em 2020 foram registradas 355 mil ações relacionadas a esse tema. No ano seguinte, houve um aumento de 17% na quantidade de litígios comparado ao ano anterior; em 2022, o incremento foi de 12,5% em relação a 2021; em 2023, a elevação foi de 21,3% ante o ano de 2022.
Novas projeções e ações para lidar com a demanda local
‘Nossa estimativa, para 2024, é de alcançarmos 685 mil ações até dezembro, o que representa um acréscimo de 20% em relação ao ano anterior’, afirmou a conselheira, que anunciou diferentes medidas para colaborar com o enfrentamento dessa alta demanda. Entre as ações, está a disponibilização de 150 notas técnicas elaboradas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP).
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Integração da saúde suplementar e a demanda por benefício público
Uma medida relevante foi a formação de um grupo de trabalho para analisar as necessidades de melhoria e aprimoramento da plataforma e-NatJus. Também foi criado um grupo de trabalho visando à integração da saúde suplementar à plataforma. Das 570 mil ações ingressadas em 2023, 219 mil estão relacionadas aos planos de saúde, representando um aumento de 30% em comparação a 2022.
Política nacional e ações judiciais na área da saúde
Prevê-se que, em 2024, esse volume alcance 285 mil litígios. Foi aprovada no âmbito do Fonajus a proposta para a criação de um Fonajus itinerante. Com essa iniciativa, busca-se levar a política nacional até o nível local, permitindo que juízes de primeira instância estejam mais familiarizados com a situação.
Novos membros do Fonajus e ações para o futuro
Com a nova composição do fórum, novos integrantes passaram a fazer parte, contribuindo para a condução das atividades. Durante a reunião, foi debatido ainda sobre ações previstas no Plano Nacional (2024-2029) da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pela Resolução n. 530/2023.
Prêmio CNJ de Qualidade e avanços na legislação
Foi estabelecido um prazo de 120 dias para a elaboração dos planos estaduais e do Distrito Federal, conforme definido na Resolução n. 530/2023. Esse planejamento será utilizado como critério de avaliação no Prêmio CNJ de Qualidade. Além disso, o Fonajus decidiu suspender o prazo de 180 dias previsto na Recomendação CNJ n. 146/2023 para a elaboração de fluxos e manuais de cumprimento de ordens judiciais nas demandas envolvendo o direito à saúde pública, devido à prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1.366.243 até maio de 2024, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Fonte: © Conjur
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