Lei de controle de emissões abre novo modelo de negócio na economia verde, atraindo investimentos, mas exigindo medidas contra fraudes no mercado de crédito de carbono.
O mercado de carbono no Brasil está prestes a receber um grande impulso com a aprovação do projeto de lei no Senado, que estabelece diretrizes para a criação de um mercado regulado de carbono. Isso deve atrair investimentos estrangeiros significativos para o país, com um potencial de movimentar cerca de US$ 120 bilhões em 2030. O mercado de carbono é uma ferramenta importante para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover a transição para uma economia mais sustentável.
Além disso, a criação de um mercado regulado de carbono também deve estimular o mercado voluntário de carbono, que já existe no país, mas que tem sido alvo de fraudes. A bolsa de carbono é um exemplo de como o mercado de carbono pode ser organizado e regulamentado para evitar fraudes e garantir a transparência. Com a aprovação do projeto de lei, o mercado de carbono no Brasil deve se tornar mais atraente para investidores e empresas que buscam reduzir suas emissões de carbono e contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. A redução das emissões de carbono é fundamental para alcançar os objetivos do Acordo de Paris e evitar os piores efeitos das mudanças climáticas.
O Mercado de Carbono no Brasil: Um Passo em Direção à Economia Verde
A aprovação do PL 182/2024 pelo Senado, após negociações complexas, é considerada um marco importante para o desenvolvimento do Mercado de Carbono no Brasil. Especialistas ouvidos pelo NeoFeed afirmam que essa medida pode impulsionar a economia verde do país, que sediará a Conferência do Clima (COP30) em Belém (PA) no ano que vem.
O Mercado de Carbono funciona como uma Bolsa de Negociação que permite a compra e a venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono. A nova lei tem como objetivo estabelecer limites e regras para as emissões de gases de efeito estufa por empresas, o que pode atrair investimentos e reforçar a segurança jurídica para o setor corporativo avançar na compensação de suas emissões.
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O texto-base aprovado pelo Senado divide o Mercado de Crédito de Carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro, a ser criado, é obrigatório para empresas que emitem acima de 11 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano, sendo que a negociação de créditos de carbono ocorre com participação direta do governo. Empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano terão de apresentar um plano de monitoramento das emissões ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
O Mercado Regulado de Carbono e o Papel do Governo
O Mercado Regulado de Carbono é um passo importante para o desenvolvimento do Mercado de Carbono no Brasil. A participação direta do governo na negociação de créditos de carbono pode garantir a transparência e a segurança jurídica para as empresas que operam nesse mercado. Além disso, a criação do SBCE pode supervisionar o mercado regulado e garantir que as empresas cumpram as regras e limites estabelecidos.
O Mercado Voluntário, no qual organizações do setor privado compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, sem obrigação legal, também ganha relevância por se consolidar como opção ao regulado. A B4, primeira bolsa de ação climática do Brasil, lançada em 2023, é um exemplo de como o Mercado Voluntário pode impulsionar a economia verde do país.
A Ausência do Agronegócio e as Críticas de Ambientalistas
A ausência do agronegócio, setor que é o segundo maior gerador de gases de efeito estufa no País, responsável por 27% do total de emissões brasileiras, é considerada uma distorção no Mercado de Carbono brasileiro. A decisão de incluir o agronegócio apenas no Mercado Voluntário foi criticada por ambientalistas, que argumentam que o setor deve ser incluído no Mercado Regulado para garantir a transparência e a segurança jurídica.
No entanto, Odair Rodrigues, fundador e CEO da B4, argumenta que o setor agropecuário já segue uma regulação ambiental rígida e que adicionar mais burocracia pode não ser necessário. A inclusão do agronegócio no Mercado Voluntário pode ser um passo importante para impulsionar a economia verde do país e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Fonte: @ NEO FEED
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