Reivindicação em consulta pública aberta desde 15 de abril para comunidades tradicionais identificadas no Plano Decenal de Mapeamento.
O Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM) busca que as comunidades tradicionais sejam identificadas em mapas produzidos pelo Serviço Mineral do Brasil (SMB), órgão ligado ao Ministério de Minas e Recursos Minerais (MMRM). A demanda será apresentada em audiência pública que está em andamento desde o dia 15 de abril.
A importância da inclusão das comunidades tradicionais nos levantamentos do setor mineral é fundamental para garantir a transparência e a justiça social na exploração mineral. O Serviço Mineral do Brasil (SMB) deve considerar as demandas do MAM para promover uma mineração responsável e sustentável, respeitando os direitos das populações locais. A participação ativa das comunidades é essencial para o desenvolvimento de políticas que beneficiem a todos os envolvidos no setor mineral.
Mineração: Contribuições para o Plano Decenal de Mapeamento Geológico
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) está recebendo contribuições para a elaboração do Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico (PlanGeo) 2025-2034. O prazo para participação, que é de 60 dias, encerrará em breve. A consulta pública aberta tem como objetivo promover um diálogo transparente e democrático sobre o futuro do mapeamento geológico, envolvendo representantes do setor mineral, especialistas, pesquisadores e organizações sociais.
Neste processo, as áreas prioritárias de pesquisas do SGB, com foco em minerais críticos e estratégicos para a transição energética, são identificadas por meio do mapeamento geológico. Esse trabalho é essencial na mineração, pois permite a identificação de recursos minerais de interesse econômico e a avaliação da viabilidade da exploração. As informações levantadas são fundamentais para indicar os locais mais propícios para as atividades das empresas do setor mineral.
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O Plano Decenal de Mapeamento Geológico 2025-2034 servirá como um guia para a exploração mineral do país, fornecendo dados que poderão embasar a formulação de políticas públicas relacionadas à mineração. Além disso, auxiliará o setor na definição de investimentos em pesquisas exploratórias. O SGB já realizou uma pré-seleção de 60 áreas, abrangendo províncias minerais, distritos mineiros e novas fronteiras do conhecimento geológico.
Durante a consulta pública, os participantes terão a oportunidade de indicar as áreas que consideram prioritárias, bem como sugerir novas regiões e diretrizes para o mapeamento geológico. É um momento crucial para o setor mineral e para as comunidades tradicionais identificadas, que têm sido afetadas por violações de direitos humanos decorrentes da mineração.
O advogado Artur Colito, membro do coletivo de direitos humanos do MAB, destaca a importância de incluir as localizações das comunidades tradicionais nos mapas geológicos, em conformidade com a Convenção 169 da OIT. Este tratado, em vigor desde 1991 e do qual o Brasil é signatário, garante o direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais sempre que medidas legislativas ou administrativas possam afetá-las diretamente.
Para garantir esses direitos, muitas comunidades têm desenvolvido seus próprios protocolos de Consulta, estabelecendo as formas como desejam ser consultadas. Colito ressalta que a Declaração dos Direitos dos Camponeses, aprovada pela ONU em 2018, ampliou esse direito também aos camponeses.
É fundamental reconhecer e respeitar os povos e comunidades tradicionais que estão em processo de certificação ou elaboração de seus Protocolos de Consulta. Em regiões como o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Rio Pardo, projetos de mineração, especialmente de lítio e ferro, têm avançado desconsiderando essas questões essenciais. O desenvolvimento sustentável e os negócios verdes devem levar em conta essas questões para garantir um planejamento ecológico adequado.
Fonte: @ Agencia Brasil
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