Projeto de Lei 2780/2024 do deputado Zé Silva propõe Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com benefícios fiscais e balanço semestral.
Apresentado no início do mês pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), o Projeto de Lei 2780/2024 reuniu demandas que vinham sendo apresentadas pelo setor mineral. A proposta é instituir uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Entre as medidas previstas está a concessão de benefícios fiscais às mineradoras que atuam na extração de Minerais Críticos.
A importância dos Minerais Essenciais e Vitais para a economia nacional tem sido cada vez mais evidente, destacando a necessidade de uma legislação específica para garantir a sustentabilidade e segurança no acesso a esses recursos. A proposta do deputado Zé Silva visa não apenas proteger os Minerais Críticos, mas também promover o desenvolvimento sustentável da indústria mineral, assegurando a valorização dos Recursos Estratégicos do país.
Minerais Críticos: Fundamentais para a Transição Energética
Durante a apresentação do balanço semestral do setor na última quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a entidade que representa as maiores mineradoras do país enfatizou a importância da aprovação do Projeto de Lei. O PL é crucial para impulsionar a produção de Minerais Essenciais necessários para a transição energética e a descarbonização da economia.
‘Essa é uma agenda que estamos promovendo desde maio. Realizamos um seminário internacional sobre Minerais Críticos e Estratégicos e divulgamos um posicionamento. Também contribuímos para as políticas públicas e diretrizes em um evento temático na Câmara dos Deputados. Todos esses documentos foram entregues à Frente Parlamentar da Mineração e o deputado Zé Silva decidiu protocolar esse PL’, afirmou Cinthia Rodrigues, gerente de pesquisa e desenvolvimento do Ibram.
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O projeto define os Minerais Críticos como aqueles cuja disponibilidade está ou pode estar em risco devido a limitações de produção e fornecimento, e cuja escassez poderia dificultar a transição energética, a segurança alimentar e nutricional, ou a segurança nacional. Por outro lado, os Minerais Estratégicos são essenciais para a economia, contribuindo para o superávit da balança comercial do país.
A classificação de cada mineral seria atribuída a um comitê interministerial composto por oito pastas, liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Esse comitê se reuniria regularmente, com a participação de cinco convidados votantes, incluindo representantes de estados, municípios, setor privado e sociedade civil.
Além de classificar os minerais, o comitê teria a responsabilidade de reunir dados nacionais e internacionais, apoiar processos de licenciamento ambiental e promover estudos sobre a oferta e demanda de Minerais Críticos e Estratégicos.
O Projeto de Lei também prevê benefícios fiscais para as mineradoras envolvidas em projetos relacionados a esses minerais, como a dedução de impostos e a redução de alíquotas. Além disso, propõe a aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ao setor mineral.
Na justificativa do PL, o deputado Zé Silva menciona projeções da Agência Internacional de Energia (IEA) e destaca a importância de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para o Brasil e o futuro. A iniciativa visa garantir a segurança e o desenvolvimento sustentável do país.
Fonte: © TNH1
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