Paes Pop Trans: Acompanhamento integral à população trans em todo ciclo de vida, garantindo cuidado à rede de apoio e acesso à saúde especializada, respeitando direitos humanos no Sistema Único de Saúde.
Nesta terça-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Ministério da Saúde deu um importante passo em direção à igualdade e à inclusão, apresentando o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), uma iniciativa que visa garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade para essa população. O programa é uma resposta às necessidades específicas dessa comunidade e busca promover a saúde e o bem-estar de seus membros.
O investimento previsto para a implementação do Paes Pop Trans é de R$ 152 milhões até 2028, sendo R$ 68 milhões em 2025. Esse recurso será utilizado para garantir o cuidado e a assistência necessários à população trans, incluindo o atendimento médico e psicológico especializado. Além disso, o programa também visa promover a saúde mental e emocional dessa população, que muitas vezes enfrenta desafios e barreiras para acessar serviços de saúde de qualidade. A saúde é um direito humano fundamental e o Ministério da Saúde está comprometido em garantir que todos tenham acesso a ela, independentemente de sua identidade ou expressão de gênero. O cuidado com a saúde é uma responsabilidade de todos.
Avanços na Saúde: Programa de Atenção à População Trans
O evento realizado na sede da Organização Panamericana de Saúde (Opas), em Brasília, marcou um importante passo na Saúde do país. O Programa de Atenção à População Trans (Paes Pop Trans) é resultado das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Revisão do Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), instituído em 2023. Esse programa apresenta avanços significativos em relação às portarias que regulamentavam os serviços prestados pelo SUS e propõe o acompanhamento à população trans em todo o seu ciclo de vida, incluindo a garantia de Cuidado a sua rede de apoio e a valorização do Cuidado no território.
A diretora de Programas do gabinete do Ministério da Saúde, Flávia Teixeira, destacou que o programa é um compromisso do Ministério dos Direitos Humanos para iniciar a revisão do processo transexualizador do SUS. ‘Hoje fazemos a entrega deste trabalho, que é um marco importante para a Saúde do país’, afirmou. O programa também traz nova conformação de serviços ambulatoriais e hospitalares com equipes mínimas ampliadas para trabalhar com as especificidades para além da hormonização cruzada e procedimentos cirúrgicos, respeitando o direito à autodeterminação.
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Desafios e Avanços na Saúde da População Trans
O secretário da Atenção Especializada à Saúde (Saes), Adriano Massuda, enfatizou que são muitos os desafios para garantir o Acesso à Saúde e atender o conjunto de especificidades da população trans em um país continental como o Brasil. ‘Além do Acesso, precisamos garantir o Cuidado Integral. Avanços para a população como o Paes Pop Trans precisam ser comemorados como marca de um governo democrático e popular e demonstram um país que respeita as diferenças e valoriza as singularidades’, afirmou.
O programa também prevê a exclusão de 14 procedimentos e a inclusão de 34 novos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. A estimativa é de 36 serviços ambulatoriais e 23 serviços cirúrgicos habilitados para 2025 e a ampliação para 153 serviços ambulatoriais e 41 serviços cirúrgicos habilitados até 2028. Além disso, o programa prevê que as cirurgias de readequação genital sejam reguladas com intermediação da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) do Ministério da Saúde.
Um Novo Ciclo para a Saúde da População Trans
Segundo Flávia Teixeira, o Paes Pop Trans inaugura um novo ciclo e um novo modo de pensar a Saúde para a população trans brasileira, reposicionando a Saúde em consonância com os Direitos Humanos em Saúde. ‘Hoje estamos encerrando o grupo de trabalho que foi responsável pela revisão das portarias vigentes até então. Esta é uma iniciativa muito importante para a pasta, já que, historicamente, esse Cuidado foi muitas vezes resultado de demandas judiciais’, pontuou. A diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (Dahu), Aline Costa, explicou que os próximos passos, a partir do término do trabalho do GT, é a publicação de duas portarias, o cadastramento de serviços e a capacitação de profissionais de saúde.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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