Órgãos públicos defendem suspensão de softwares intrusivos em contratos públicos para desestimular aquisição e exploração de vulnerabilidades.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertaram sobre a crescente presença de softwares intrusivos no mercado nacional. A necessidade de combater a invasão de privacidade dos cidadãos por meio desses softwares intrusivos é urgente, destacaram as autoridades.
Em um cenário onde a segurança cibernética é essencial, é crucial encadear ações para proteger os sistemas contra possíveis ameaças. A utilização de softwares intrusivos estrangeiros pode abrir brechas para a atuação de espiões virtuais, colocando em risco informações sensíveis. Por isso, a regulamentação e o controle rigoroso dos softwares intrusivos são medidas indispensáveis para garantir a segurança digital do país.
Discussão sobre a Contratação de Softwares Intrusivos no Supremo Tribunal Federal
Representantes dos órgãos envolvidos participaram de uma audiência no Supremo Tribunal Federal para debater contratos públicos de aquisição de sistemas espiões e softwares intrusivos. A audiência, convocada pelo ministro Cristiano Zanin, teve a duração de dois dias e foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral da República.
O tema em questão levanta preocupações sobre a possível violação de preceitos fundamentais no uso desses softwares para monitorar diversas figuras públicas, como magistrados, advogados, jornalistas, políticos e defensores dos direitos humanos.
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Durante a audiência, Victor Epitácio Cravo Teixeira, consultor jurídico do Ministério da Justiça, destacou a importância de tecnologias que garantam a suspensão de sigilo, ressaltando que o acesso a informações deve ser restrito a situações excepcionais, como em investigações criminais e processos penais. Ele alertou para a exploração de vulnerabilidades da rede pública de telecomunicações por softwares intrusivos como o Pegasus e o FirstMile.
Teixeira enfatizou que a utilização dessas ferramentas por empresas privadas, sem o respaldo das prestadoras de serviços de telecomunicação, representa uma afronta à legislação vigente. Ele ressaltou que tais softwares exploram falhas nos sistemas operacionais de dispositivos móveis, comprometendo a segurança e a privacidade dos usuários.
Por sua vez, Rodrigo Morais Fernandes, diretor de inteligência da Polícia Federal, corroborou a preocupação com a regulamentação do uso de softwares espiões. Ele destacou a importância de autorizações prévias para interceptações e acesso a dados sigilosos, especialmente em investigações criminais.
Fernandes mencionou a necessidade de diálogo com a Anatel para estabelecer normas sobre ferramentas de geolocalização e acesso remoto a dispositivos, visando facilitar investigações sem recorrer à exploração de vulnerabilidades na rede pública de telecomunicações. Ele ressaltou a relevância do Pegasus para a segurança pública, desde que seu uso seja devidamente regulamentado.
A discussão evidenciou a importância de desestimular a aquisição e contratação de softwares intrusivos que possam comprometer a privacidade e a segurança dos cidadãos. A transparência e a conformidade com a legislação são fundamentais para garantir a proteção dos dados e a integridade das comunicações em um cenário cada vez mais permeado por ameaças cibernéticas.
Fonte: © Conjur
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