Ministro do STF amplia medidas contra servidoras e desembargador do TJ/MT em esquema de propinas após investigação da PF que revelou suspeitas de repasses ilícitos em transações financeiras.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, tomou uma medida drástica em relação às servidoras Maria de Lourdes Guimarães Filha, esposa do desembargador João Ferreira Filho, e Alice Terezinha Artuso, determinando seu afastamento dos cargos no TJ/MT. Essa decisão foi resultado de uma investigação rigorosa realizada pela Polícia Federal sobre um esquema de venda de decisões judiciais que abalou a confiança no sistema judiciário.
A investigação, que ainda está em andamento, visa apurar a extensão desse esquema e identificar todos os envolvidos. A apuração dos fatos é fundamental para que sejam tomadas as medidas necessárias para evitar que casos semelhantes ocorram no futuro. Além disso, o inquérito também busca averiguar se houve qualquer tipo de conivência ou negligência por parte de outros servidores ou autoridades judiciárias. A averiguação minuciosa dos detalhes é essencial para garantir a transparência e a justiça no processo. A confiança do público no sistema judiciário depende disso.
Investigação sobre Venda de Sentenças no MT
A investigação sobre a venda de sentenças no Mato Grosso (MT) ganhou um novo capítulo com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a busca e apreensão, afastamentos e ampliação de restrições. A operação, revelada na última sexta-feira, 20, apontou que a desembargadora Alice Terezinha recebeu R$ 1,8 milhão de uma empresa ligada ao advogado Roberto Zampieri, morto no ano passado. De acordo com a Polícia Federal (PF), os valores seriam provenientes de propinas.
A investigação também identificou transações suspeitas, incluindo o pagamento de R$ 25 mil por uma motocicleta Harley Davidson em benefício do desembargador e um boleto de R$ 275 mil a uma empresa imobiliária. Além disso, a apuração mostrou que Alice teria atuado como intermediadora dos repasses ilícitos ligados a Zampieri. A averiguação também revelou movimentações suspeitas envolvendo aquisições e vendas de imóveis associadas ao desembargador e sua esposa, Maria de Lourdes.
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Medidas Cautelares e Restrições
Diante dos fatos, o ministro Zanin também proibiu Alice e Maria de Lourdes de acessar o prédio ou os sistemas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT), determinou a entrega de seus passaportes e as proibiu de deixar o país. Além disso, o ministro proibiu qualquer contato entre o magistrado e Alice Terezinha. As medidas cautelares, que incluem a apreensão de dispositivos eletrônicos e a quebra de sigilo telemático, foram impostas para evitar novas práticas ilícitas.
A investigação também revelou que João Ferreira Filho, magistrado, já havia sido investigado anteriormente, embora não tenha sido alvo de mandados nesta etapa da Operação Sisamnes. A PF revelou ainda que a esposa do magistrado, Maria de Lourdes, foi apontada como sua cúmplice nas transações financeiras e nos atos relacionados ao esquema.
A inquérito também identificou que a desembargadora Alice Terezinha recebeu R$ 1,8 milhão de uma empresa ligada ao advogado Roberto Zampieri, morto no ano passado. De acordo com a PF, os valores seriam provenientes de propinas. A averiguação também mostrou que Alice teria atuado como intermediadora dos repasses ilícitos ligados a Zampieri.
O processo tramita sob segredo de Justiça e é identificado como Pet 13.313.
Fonte: © Migalhas
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