Lançamento do livro Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias no STJ, com homenagem e discussão sobre Lei Geral de Proteção, Lei de Acesso e Marco Civil.
O renomado jurista Danilo Doneda será homenageado no lançamento do livro Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias, que acontecerá no Superior Tribunal de Justiça na próxima terça-feira (20/8), às 18h30. A obra foi organizada pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, juntamente com Caroline Somesom Tauk, Flávio Galdino, Gustavo Tepedino e Laura Schertel Mendes.
Danilo Doneda, figura de destaque no campo do direito digital, terá sua contribuição reconhecida nesse evento especial. O jurista é conhecido por suas análises aprofundadas e sua visão inovadora sobre a interseção entre direitos fundamentais e novas tecnologias. Sua expertise certamente enriquecerá as discussões no lançamento do livro.
Danilo Doneda: Jurista de Destaque na Comunidade Jurídica
Com 40 artigos elaborados por 70 autores, surge uma obra que presta homenagem ao renomado professor e jurista Danilo Doneda, cuja atuação foi marcante tanto no cenário jurídico nacional quanto internacional.
Danilo Doneda despertou o Brasil para discussões cruciais sobre privacidade e proteção de dados pessoais, desempenhando um papel fundamental ao coordenar a redação do anteprojeto que resultou na promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Seu legado também se estende à participação na aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e da Emenda Constitucional 115/22, que garantiu o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive em meios digitais.
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Explorar os ensinamentos de Danilo Doneda e manter viva sua sensibilidade diante dos desafios que o direito enfrenta em meio aos avanços tecnológicos é uma forma genuína de expressar gratidão, como destacado na introdução da obra pelos seus organizadores. Danilo Doneda, jurista de renome, continua a inspirar gerações futuras a refletir sobre o papel crucial do direito na era digital.
Danilo Doneda e seu Impacto na Legislação Brasileira
A obra, composta por 40 artigos redigidos por 70 colaboradores, celebra a trajetória do ilustre jurista Danilo Doneda, cuja influência se estende além das fronteiras nacionais. Reconhecido por sua atuação proeminente, Danilo foi uma figura-chave na promoção do debate acerca da privacidade e da proteção de dados pessoais, liderando a elaboração do anteprojeto que culminou na promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Além disso, o jurista desempenhou um papel significativo na aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e da Emenda Constitucional 115/22, que inseriu o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive em meios digitais, no artigo 5º da Constituição.
Os organizadores da obra ressaltam a importância de manter viva a memória e os ensinamentos de Danilo Doneda, destacando a relevância de sua abordagem sensível diante dos desafios jurídicos impostos pelo avanço tecnológico. Danilo Doneda, um jurista de destaque, continua a inspirar a comunidade jurídica a refletir sobre o papel do direito na sociedade contemporânea.
Fonte: © Conjur
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