Ex-presidente solicitou documento para viajar a Israel, seguindo regras internacionais e decisão do procurador-geral da República.
📲 Conheça as novidades do A10+ acompanhando-nos no Instagram, Facebook e Twitter. O renomado ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou ontem (28) a solicitação feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para a restituição de seu passaporte.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi fundamentada na legislação em vigor. É importante ressaltar a imparcialidade do ministro em suas decisões judiciais.
Decisão de Moraes sobre passaporte de Bolsonaro
Moraes se baseou em manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que vai no mesmo sentido. Segundo Gonet, ‘não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente. A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso.’
Moraes e a decisão sobre as diligências
Em sua decisão, divulgada nesta sexta-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acrescenta que ‘as diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas’.
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Trama golpista e convite oficial para viagem
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por determinação de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis, que apura a existência de uma trama golpista no alto escalão do governo do ex-presidente. Na última semana, Bolsonaro pediu a devolução do passaporte para viajar a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. Ele afirma que recebeu convite oficial do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, para visitar o país, em companhia de sua família.
Visita a embaixada e regras internacionais
Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, poucos dias após ter tido o passaporte apreendido. Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão. Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos. Fonte: Agência Brasil
Fonte: © A10 Mais
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