Ministro do Supremo pediu informações a órgãos federais sobre a situação cadastral da rede social X, suspensa no Brasil desde agosto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve reexaminar apenas no final desta semana a possibilidade de a rede social X retomar suas atividades no Brasil. Isso ocorre porque, no sábado (21), Moraes solicitou novas informações ao próprio X e a órgãos federais sobre a regularidade da empresa no país, estabelecendo novos prazos que só começarão a contar a partir desta segunda-feira (23).
Com a decisão de Moraes, o ministro do STF, a rede social X permanecerá inativa no Brasil até que sejam apresentadas as informações solicitadas. A regularidade da empresa é fundamental para que a rede social possa operar no país. Além disso, a transparência é essencial para garantir a confiança dos usuários. Agora, resta aguardar a reavaliação do ministro Alexandre de Moraes no final da semana para saber se a rede social X poderá retomar suas atividades no Brasil.
Decisão de Moraes: Próximos Passos para a Liberação do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que o X apresente documentos sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país. Além disso, ele solicitou que órgãos federais atualizem a situação cadastral da empresa no Brasil em 48 horas. Moraes aguardará esses documentos para decidir sobre o status do X, o que pode levar a uma eventual liberação do site no fim da semana.
A suspensão do X no Brasil, que começou em agosto, foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Moraes foi motivada por três principais razões: a falta de um representante legal no país, o não pagamento de multas aplicadas ao X e a decisão de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas.
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O ponto relativo ao bloqueio das contas começou a ser atendido recentemente, com algumas contas apontadas como disseminadoras de fake news e mensagens antidemocráticas sendo banidas novamente na plataforma. No entanto, o X e o STF ainda não divulgaram se consideram que essa ‘lista de blocks’ foi cumprida na íntegra.
O ponto das multas foi cumprido de forma compulsória, com Moraes determinando o bloqueio de bens do X e da Starlink (empresa ligada a Elon Musk) e a transferência de R$ 18,3 milhões em ativos das empresas para a conta da União.
O ponto sobre a representação legal da empresa no país pode ter sido cumprido com a contratação da advogada Rachel Villa Nova Conceição, mas Moraes pediu documentos adicionais sobre essa indicação antes de considerar o ponto cumprido.
Documentos e Prazos
Moraes solicitou que os órgãos federais atualizem a situação cadastral do X no Brasil em 48 horas. A Receita Federal e o Banco Central deverão informar a situação legal da empresa no país, enquanto a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão de enviar relatórios sobre o acesso atual de brasileiros à plataforma X para calcular a multa a ser aplicada ao site. A Secretaria Judiciária do próprio STF deverá informar sobre a situação atual da empresa.
A decisão de Moraes também estabelece que o uso de alternativas tecnológicas, como o VPN, para acessar o X pode resultar em multa de até R$ 50 mil, conforme definido pelo Supremo. O acesso ao X segue proibido em todo o país até que haja uma nova decisão.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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