Ministro defende regulamentação no setor, com responsabilização do STF ao analisar o artigo e interpretação das chamadas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reiterou hoje a importância da regulamentação das redes sociais no Brasil, destacando a necessidade de maior responsabilidade das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, em relação ao conteúdo veiculado em suas redes.
Em um cenário onde as redes sociais se tornaram parte essencial do dia a dia, é fundamental que haja um controle mais efetivo sobre as plataformas digitais. A atuação das mídias sociais virtuais deve ser pautada pela transparência e pela proteção dos usuários, garantindo um ambiente mais seguro e confiável para todos os usuários.
Discussão sobre a Regulamentação das Redes Sociais e Responsabilização das Plataformas Digitais
Em recente pronunciamento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abordou a necessidade de uma maior responsabilização das empresas que atuam nas redes sociais e plataformas digitais. Ele ressaltou a importância de uma interpretação precisa do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a isenção das empresas em relação ao conteúdo publicado nas redes sociais não pode perdurar indefinidamente.
Durante um seminário realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em Brasília, o ministro destacou a urgência de se analisar a questão da desinformação disseminada na internet com propósitos políticos e financeiros. Ele enfatizou que as grandes empresas de tecnologia não podem mais se eximir de responsabilidades, uma vez que se beneficiam financeiramente desse tipo de conteúdo.
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Ao abordar a necessidade de uma regulamentação adequada, o presidente do TSE ressaltou a importância de garantir a liberdade de expressão, mas sem abrir mão da responsabilização prevista na Constituição. Ele enfatizou a importância de se unir em prol de um ambiente online mais seguro e transparente, onde a disseminação de fake news seja combatida de forma eficaz.
Embora um projeto de lei para combater as notícias falsas tenha sido discutido no Congresso, a análise foi adiada devido à resistência das grandes empresas de tecnologia. Atualmente, as discussões sobre a regulamentação das redes sociais e a responsabilização das plataformas digitais encontram-se em um impasse, aguardando uma definição que equilibre a liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação online.
Fonte: @ Agencia Brasil
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