Luciano Mattos apresentou ao ministro Edson Fachin arguição de descumprimento no STF.
O promotor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, expôs nesta terça-feira (2/7) ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin as medidas que o Ministério Público está tomando para diminuir a letalidade policial no estado. A preocupação com a segurança da população e a necessidade de reduzir o número de mortes causadas por policiais são questões urgentes que demandam ações efetivas e imediatas.
A letalidade das forças de segurança e a violência policial são temas sensíveis que precisam ser enfrentados com seriedade e comprometimento. É fundamental que a sociedade e as autoridades trabalhem juntas para promover mudanças significativas e garantir a proteção dos cidadãos. A redução da letalidade policial é um desafio complexo, mas é essencial para construir uma sociedade mais justa e segura.
Supremo Tribunal Federal discute medidas para reduzir letalidade policial
No Rio de Janeiro, o procurador-geral de Justiça, Edson Fachin, ordenou que o Ministério Público do estado adote ações para diminuir a letalidade policial. Essa decisão marca o encerramento da fase de instrução da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, que será levada a julgamento em breve.
Durante o encontro, foi destacado que o STF determinou que o estado fluminense implementasse uma série de medidas visando reduzir a violência causada pelas forças de segurança. Entre as propostas apresentadas, está a criação de um Grupo Temático Temporário para monitorar as determinações da ADPF 635 e a instauração de um plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de abusos cometidos por policiais durante operações.
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Além disso, foram compartilhados estudos e dados elaborados pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG), como o Monitoramento de Operações Policiais, que tem como objetivo acompanhar o desdobramento das ações policiais e seus impactos desde a vigência da ADPF.
Durante a tarde, o procurador-geral de Justiça e Luciano Mattos visitaram o Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar, onde foram discutidos temas como o uso de câmeras corporais e ferramentas questionadas pela ADPF 635. O ministro teve a oportunidade de conhecer o Gabinete de Gestão de Crise e ter acesso ao painel de chamadas do 190 e às câmeras de monitoramento da cidade do Rio de Janeiro.
Ramon Chaves Gomes, sociólogo e servidor da GADG, apresentou os resultados da Análise de Dados sobre Associação entre Operação Policial e Letalidade, que apontou que não há uma relação direta entre o aumento das operações e a diminuição das mortes causadas por policiais nas comunidades alvos. A importância de aprimorar as ações das forças de segurança para garantir a segurança da população foi ressaltada ao longo do encontro.
Fonte: © Conjur
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