Projeto de Lei 2034/24 estabelece prisão após condenação, alterando o Código de Processo Penal e o sistema recursal brasileiro, fortalecendo o combate à corrupção.
O Projeto de Lei 2034/24 visa estabelecer a prisão como medida punitiva após a condenação por um tribunal, seja em instância única ou em grau de recurso. Essa medida visa garantir que os condenados cumpram suas penas de forma eficaz e justa.
A prisão é uma medida drástica, mas necessária em muitos casos, e pode ser precedida por uma detenção temporária até que o julgamento seja concluído. Além disso, o encarceramento pode ser uma opção para aqueles que cometeram crimes graves, enquanto a reclusão pode ser uma medida mais branda para crimes menos graves. A justiça deve ser feita e a segurança pública deve ser garantida.
Proposta de mudança na prisão em segunda instância
A proposta de alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância está em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código de Processo Penal estabelece que a prisão só pode ocorrer após a condenação criminal ter sido confirmada em todas as instâncias, ou seja, quando não há mais recursos possíveis, além da prisão em flagrante. No entanto, o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), autor da proposta, argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já mudou seu entendimento sobre a prisão em segunda instância várias vezes.
Para o deputado, essas mudanças de entendimento do STF refletem a necessidade de um esclarecimento por parte do legislador. ‘É preciso lembrar que a Constituição Federal estabelece que ninguém será considerado culpado até que a sentença penal condenatória seja confirmada em todas as instâncias, mas isso não impede que a prisão possa ocorrer antes disso’, afirmou. Além disso, Ramagem argumenta que o sistema recursal brasileiro permite uma grande quantidade de recursos, muitos dos quais são meramente formais ou destinados a retardar a decisão.
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Consequências da prisão em segunda instância
Segundo o deputado, o impedimento da execução da pena após a condenação em segunda instância terá consequências negativas para o combate à corrupção e ao crime organizado, beneficiando os mais ricos e poderosos. ‘A detenção e o encarceramento são medidas necessárias para garantir a segurança pública e a justiça’, disse. Além disso, a reclusão é uma forma de punição para aqueles que cometem crimes graves.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O deputado Delegado Ramagem é o autor da proposta, que visa alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância. A prisão é uma medida necessária para garantir a segurança pública e a justiça, e a detenção e o encarceramento são formas de punição para aqueles que cometem crimes graves. A reclusão é uma forma de isolamento para aqueles que cometem crimes graves, e a prisão em segunda instância é uma medida necessária para garantir a justiça.
Fonte: © Direto News
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