Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fez apresentação durante abertura do acordo com municípios para enfrentamento.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição com o intuito de facilitar a resposta às mudanças climáticas pelas cidades. O comunicado foi feito pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, durante a abertura da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (21), na capital federal.
É crucial que as cidades estejam preparadas para lidar com as variações climáticas e as alterações climáticas que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos. A proposta da CNM visa fortalecer a capacidade dos municípios em enfrentar os desafios trazidos pelas mudanças no clima, garantindo um futuro mais sustentável e resiliente para todos.
Mudanças Climáticas: Proposta de Criação de Órgãos e Fundo Nacional
Durante a apresentação da proposta, que ainda não foi protocolada na Câmara dos Deputados, foi discutida a importância de lidar com as mudanças climáticas. A iniciativa prevê a formação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática, que seria gerido por um consórcio nacional composto pelos municípios. Ziulkoski destacou a necessidade de ações locais diante das mudanças no clima. Ele ressaltou: ‘É o velho ditado, pensa globalmente e age localmente. Todos cobram da gente e os municípios estão desestruturados.’
Enfrentamento das Mudanças Climáticas: Proposta de Financiamento
De acordo com a proposta, os municípios, estados e União abririam mão de 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda para o Fundo Nacional de Mudança Climática. Isso representaria aproximadamente R$ 25 bilhões anuais. Esses recursos seriam direcionados para ações de prevenção e enfrentamento das alterações climáticas, fora do Orçamento Geral da União.
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Formação do Fundo Nacional de Mudança Climática
A PEC, elaborada em parceria com o ex-prefeito de Viana (ES) e atual deputado federal Gilson Daniel (PODE-ES), baseou-se em um levantamento realizado pelo CNM. Esse estudo consultou 3.590 municípios brasileiros, dos quais 68,9% afirmaram nunca terem recebido recursos para ações de prevenção e resposta às variações climáticas extremas. A proposta será protocolada ainda nesta terça-feira, conforme informou a assessoria do parlamentar.
Participação dos Órgãos Governamentais
Apesar da relevância da proposta, o Ministério das Cidades e o da Integração e do Desenvolvimento Regional não se pronunciaram sobre a divulgação da pesquisa da CNM. O accordo com a proposta de criação dos órgãos e do Fundo Nacional de Mudança Climática é essencial para o enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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