Grátis: Plataforma de stream de conteúdo audiovisual brasileiro (filmes ade traits, séries, documentários) da Secretaria de Cultura. Adesão Lei 13.006/2014. Funcionamento: VoD, gratuito, direitos culturais, regulamentado. Nacional: Produção, exibição de conteúdo brasileiro.
O Ministério da Cultura planeja introduzir, no decorrer deste ano, uma plataforma de stream dedicada à produção audiovisual do Brasil. Segundo a proposta elaborada pela Secretaria do Audiovisual (SAV), o serviço de streaming terá em seu catálogo filmes, séries e documentários nacionais de forma gratuita.
Com a crescente popularidade do streaming, iniciativas como essa da Secretaria do Audiovisual são essenciais para promover e valorizar a cultura cinematográfica do Brasil. A inclusão de conteúdo nacional em uma plataforma de stream pode ampliar significativamente o acesso do público a produções locais, contribuindo para o fortalecimento da indústria audiovisual do país.
Serviço de Streaming e a Regulação no Brasil
O universo do serviço de streaming se tornou uma realidade para milhões de brasileiros, conforme apontado por um estudo da Kantar Ibope, que revela que cerca de 44 milhões de pessoas utilizam plataformas de stream disponíveis no mercado. Esse cenário tem provocado reflexões e debates no Congresso Nacional em relação à regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD).
Plataforma de Stream e Produção Audiovisual Nacional
O embate em torno da regulação do serviço de streaming coloca o governo e setores do audiovisual em lados opostos. Enquanto o governo e parte da indústria audiovisual defendem a necessidade de contribuição dos serviços de streaming para estimular a produção nacional, as plataformas argumentam que a criação de regras poderia impactar negativamente em seu funcionamento, destacando que já investem em conteúdos brasileiros.
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As principais plataformas de stream em atuação no Brasil têm, de fato, investido em conteúdos nacionais. Em julho, a Netflix anunciou a segunda temporada de De Volta aos 15, estrelada por Maísa e Camila Queiroz; o Prime Video lançará Novela e O Negociador; e a HBO Max estreia o true crime Massacre na Escola – A Tragédia das Meninas de Realengo. Apesar desses lançamentos, o setor audiovisual brasileiro busca estabelecer regras por meio de lei para garantir contrapartidas dos serviços de streaming que atuam no país.
Plataforma de Stream e a Lei 13.006/2014
A regulação do serviço de streaming é um tema complexo, envolvendo questões relacionadas aos direitos culturais, conforme estabelecido na Constituição e reforçado pela Lei 13.006/2014, que incentiva a exibição de produções nacionais. A intenção é garantir o acesso público a obras culturais, fortalecer a educação e promover a identidade nacional por meio do audiovisual.
Nesse contexto, a discussão em torno da regulamentação do serviço de streaming ganha relevância, sendo fundamental encontrar um equilíbrio entre a liberdade de atuação das plataformas e a promoção da produção audiovisual nacional. O debate segue em andamento, com diferentes pontos de vista sobre a melhor forma de garantir o funcionamento adequado das plataformas de stream no Brasil.
Fonte: @ Metropoles
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