Ministro Alexandre de Moraes concluiu que não houve comprovação de pagamento da multa por parte do X e apontou que a plataforma deve cumprir exigências legais e ordens judiciais para voltar ao ar, após valores bloqueados judicialmente por descumprimento de decisões judiciais.
O pedido de desbloqueio da rede social X, do bilionário Elon Musk, foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que destacou a necessidade de cumprimento de determinações judiciais pendentes. O bloqueio da plataforma no Brasil permanece em vigor, aguardando a resolução dessas questões pendentes.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça a importância do cumprimento das leis e regulamentações no país, especialmente em relação às plataformas de rede social. A empresa X precisa demonstrar compromisso com a transparência e a responsabilidade, garantindo a segurança dos usuários e respeitando as normas estabelecidas. O bloqueio da plataforma permanecerá até que essas condições sejam atendidas.
Bloqueio do X: O que falta para o restabelecimento do serviço
Na quinta-feira (26), representantes do X entregaram documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes e alegaram que a empresa havia cumprido todas as exigências, incluindo a indicação de um representante legal no Brasil, o bloqueio de perfis de nove investigados no STF e o pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais. No entanto, Moraes entende que não houve comprovação de pagamento da multa.
A plataforma afirma ter pago uma multa de R$ 18 milhões de forma compulsória, após o bloqueio de contas do X e da Starlink, empresa de internet de Elon Musk. Além disso, o X ainda precisa cumprir três exigências, segundo o ministro: informar com anuência da Starlink se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento da multa e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos; efetuar o pagamento imediato de multa no valor de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil; e pagar multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
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Decisão do ministro e exigências para o restabelecimento do serviço
Na decisão de sexta, Moraes disse que a empresa deve atender o que está previsto na legislação brasileira e em decisões judiciais. ‘O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional’, afirmou.
No último fim de semana, o ministro já havia pedido dados adicionais ao X e a órgãos públicos sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, a validade da indicação da representante legal e o cumprimento efetivo das decisões judiciais. Na quarta-feira (25), a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram relatórios ao STF sobre o acesso ao X de usuários no Brasil após a ordem de bloqueio.
Processo para liberar o X no Brasil
Caso o ministro decida pelo restabelecimento do serviço, o trâmite deve incluir outros órgãos públicos. Entenda abaixo como seria o processo para liberar o X no Brasil: ANATEL NOTIFICADA: assim como fez ao determinar a suspensão da rede social, Moraes teria que acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, repassaria essa determinação para as operadoras. OPERADORAS ACIONADAS: depois de receberem a notificação da Anatel, os provedores de internet seriam responsáveis por executar o desbloqueio do X.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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