MEC suspende criação de cursos EAD até 10/03/2025. Operação de formação de alunos revisada conforme marco regulador.
O Ministério da Educação anunciou a suspensão temporária, até 10 de março de 2025, da abertura de novos cursos de graduação, vagas e polos de ensino a distância (EAD). A medida foi divulgada em uma edição especial do Diário Oficial da União no último dia 7 de junho.
Essa decisão impacta diretamente a modalidade de ensino a distância, evidenciando a importância de avaliações criteriosas para garantir a qualidade do EAD. O cenário educacional passa por transformações constantes, e a suspensão temporária sinaliza a necessidade de ajustes e melhorias no ensino a distância oferecido no país.
EAD: Decisão do MEC e Ensino a Distância
Beto Simonetti comemorou a decisão do MEC de suspender a criação de cursos EAD. Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o MEC acertou ao tomar medidas para aprimorar a qualidade do ensino brasileiro. ‘A decisão do MEC de suspender a criação de cursos a distância até 2025 é acertada e necessária. No caso dos cursos de Direito, representa uma vitória para a advocacia’, afirmou.
A OAB defende o ensino jurídico de excelência e é crucial frear essa indústria que retira dinheiro dos estudantes sem prepará-los para um mercado competitivo e saturado. A OAB Nacional também atua para o fechamento de cursos presenciais de Direito que funcionam sem as condições mínimas adequadas para formar alunos.
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‘Permitir graduações 100% remotas seria um retrocesso, resultando em uma prestação de serviços inadequada à população. O Brasil já conta com centenas de cursos de Direito sem condições mínimas para formar profissionais competentes. Não podemos permitir mais uma ferramenta de precarização do ensino jurídico’, ressaltou Simonetti.
Além disso, o MEC anunciou que tem o objetivo de concluir até 31 de dezembro deste ano a revisão do marco regulatório da educação a distância. A pasta busca fomentar um debate público sobre aspectos que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, métodos de avaliação, padrões de qualidade e diretrizes do ensino a distância, além de discutir as condições de oferta de cursos específicos. Essas medidas visam aprimorar o ensino a distância e garantir a qualidade da formação dos alunos.
Fonte: © Conjur
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