A OAB SP aprovou por unanimidade a criação da procuradoria de honorários durante sessão ordinária. Novo órgão vai combater violações de prerrogativas dos advogados.
A criação de uma nova procuradoria de honorários foi aprovada por unanimidade durante a 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo. A iniciativa visa fortalecer a atuação da Comissão de Direitos e Prerrogativas, trazendo mais suporte e agilidade na resolução de questões relacionadas aos honorários advocatícios.
Essa instituição inovadora reforça o compromisso da OAB-SP em defender os interesses da classe e garantir uma atuação ética e transparente. A fundação da procuradoria de honorários é mais um passo importante para assegurar a valorização da advocacia e dar resposta às demandas crescentes da sociedade.
Criação da Procuradoria de Honorários pela OAB-SP
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo aprovou a criação da procuradoria de honorários. Segundo o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luiz Fernando Pacheco, a demanda pela instituição da procuradoria surgiu devido ao elevado número de violações de prerrogativas na área cível, especialmente relacionadas aos honorários advocatícios.
A importância da Instituição da Procuradoria
O presidente destaca que o Código de Processo Civil e a jurisprudência do país estabelecem que os honorários devem ser fixados entre 10% e 20% do valor da causa. No entanto, na prática, essa determinação nem sempre é respeitada. Muitas vezes, os honorários são definidos de acordo com o bel-prazer, gerando conflitos e problemas para os advogados envolvidos.
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Atualmente, cerca de 60% das atividades da Comissão estão relacionadas a questões de honorários, demandando um grande esforço de vários membros e sobrecarregando o trabalho. A criação da procuradoria visa atender essas demandas com mais agilidade e eficácia, destacando a importância desse tema para a advocacia.
Atenção e Trabalho para a Advocacia
O presidente Pacheco enfatiza a preocupação da OAB-SP em relação a essa questão e ressalta o compromisso da instituição em trabalhar firmemente para solucionar os problemas enfrentados pelos advogados. A figura de José Umberto Franco, indicado para o cargo de procurador-geral de honorários, será fundamental na estruturação da Procuradoria.
A 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno contou com a presença de autoridades importantes, como a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini; o diretor-tesoureiro Alexandre de Sá Domingues; a secretária-geral Daniela Magalhães; a secretária-geral adjunta Dione Almeida; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), Adriana Galvão; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), André Garcia; e a acadêmica do Direito pela PUC-SP, Ana Elisa Almeida e Fernandes.
Comunicado fornecido pela assessoria de comunicação da OAB-SP.
Fonte: © Conjur
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