Iniciativa apoia educação profissional de jovens e adultos no Brasil, com adesão de todos os entes federativos ao Sistema Integrado de apoio técnico a educadores populares.
A participação dos estados e municípios no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) encerra-se na quarta-feira, 31 de julho. Para integrar essa ação, as secretarias estaduais e municipais precisam demonstrar seu interesse pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
O Pacto EJA é uma importante iniciativa para a superação do analfabetismo e a qualificação da educação de jovens e adultos. Através desse pacto, busca-se promover a inclusão e a aprendizagem de todos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Pacto EJA: Promovendo a Educação de Jovens e Adultos
Os entes federativos envolvidos no Pacto, Nacional pela, Superação do, Analfabetismo e, Qualificação da, Educação de, Jovens e, Adultos; receberão apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC) para fortalecer suas iniciativas na área da educação. O investimento total ultrapassará os R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, visando a criação de 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e sua integração com a educação profissional.
O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), estabelecido em 2003, será revitalizado, oferecendo 900 mil vagas para estudantes e 60 mil bolsas para educadores populares. Até o momento, 73,4% das redes de ensino do país já aderiram a essa política, com a participação de 4.108 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal.
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Destaca-se que estados como Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro e Sergipe alcançaram 100% de adesão, enquanto Rondônia (40,4%), Rio Grande do Sul (42,7%), Tocantins (43,9%), São Paulo (44,7%) e Espírito Santo (44,9%) apresentam menor percentual de adesão, conforme levantamento recente do MEC.
A importância do Pacto EJA reside na necessidade de combater o analfabetismo e promover a qualificação da educação de jovens e adultos em todo o país. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2023 revelam que 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais são consideradas analfabetas, representando uma taxa de 5,4% de analfabetismo.
Para enfrentar esse desafio, o Pacto visa expandir a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, incluindo estudantes privados de liberdade, e ampliar a integração da EJA com a educação profissional. Cada cidade brasileira deve disponibilizar a modalidade em pelo menos uma escola municipal, conforme a iniciativa.
O MEC lançou uma chamada pública em julho como parte das ações do Pacto EJA, incentivando jovens e adultos que não tiveram acesso à educação a se matricularem na EJA. A campanha, que se estende até setembro, promove debates presenciais e virtuais, mobiliza a sociedade civil e sensibiliza a população sobre a importância da educação de jovens e adultos.
Por meio do regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos busca transformar a realidade educacional do país, garantindo oportunidades de aprendizado para todos os cidadãos.
Fonte: © MEC GOV.br
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