Ferramenta subsidiará políticas públicas educacionais para relações étnico-raciais. 5.285 secretarias municipais participaram.
O Diagnóstico de Equidade já foi completado por 94,4% das redes de ensino do Brasil. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) — através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — e tem como objetivo fornecer informações para a estruturação e sugestão de políticas públicas educacionais voltadas às questões étnico-raciais.
A Avaliação de Equidade é uma ferramenta essencial para identificar desigualdades e promover a justiça social no ambiente educacional. Através de um Questionário abrangente, as instituições de ensino podem obter dados relevantes para a promoção da Equidade e a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Diagnóstico de Equidade: Participação das Secretarias Estaduais de Educação
Todas as secretarias estaduais de educação contribuíram com o Diagnóstico de Equidade. Destaca-se o engajamento dos estados Alagoas, Amapá, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Acre e Espírito Santo, que alcançaram 100% de participação de seus municípios. Em seguida, encontram-se Bahia (99,8%), Pernambuco (99,5%), Mato Grosso (99,3%), Sergipe (98,7%) e Amazonas (98,4%). Esses dados foram levantados pela Secadi em 23 de maio.
Os municípios que apresentaram menor índice de resposta foram os de Roraima (66,7%) e Rondônia (78,8%). Mesmo diante da situação de calamidade pública pelas enchentes, os municípios gaúchos mantiveram uma taxa de resposta de 83,5%, comparado aos 62,8% registrados antes das fortes chuvas em 25 de abril.
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O Diagnóstico de Equidade revelou que nos estados Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, Sergipe e Amazonas, apenas um município ainda não respondeu ao relatório. Em seguida, estão Rio de Janeiro (4), Roraima (5), Piauí (6) e Paraíba (6). Ao todo, 5.285 secretarias municipais enviaram suas respostas, e 51 já iniciaram o preenchimento do questionário, mas ainda não enviaram os resultados.
Diagnóstico de Equidade: Importância do Questionário
O Questionário do Diagnóstico de Equidade desempenha um papel fundamental na organização e proposição de políticas públicas de educação para as relações étnico-raciais (Erer). A Lei nº 10.639/2003 estabelece a necessidade do ensino de história e cultura afro-brasileira no sistema educacional brasileiro.
Ao longo dos 21 anos da lei, diversas ações foram implementadas, sendo a primeira vez que um diagnóstico é realizado para avaliar o progresso alcançado até o momento. Essa ferramenta é direcionada a secretários de Educação e prefeitos de todo o país, com o objetivo de entender a situação das políticas de educação para as relações étnico-raciais em estados e municípios.
O Diagnóstico de Equidade está disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As informações coletadas auxiliarão o MEC a orientar programas federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que será anunciada em breve pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
As questões abordam a equidade racial, educação para as relações étnico-raciais, educação escolar quilombola e educação escolar indígena. Esses dados serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, promovendo a equidade e garantindo oportunidades para todos.
Fonte: © MEC GOV.br
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