Proposta aprovada na Câmara abre brecha para privatizar terrenos na costa marítima, mas relator incluiu emenda que afirma que praias são bens públicos de uso comum do povo, referindo-se à Faixa de 33 metros da Marinha.
A Praia de Copacabana, localizada na zona sul do Rio de Janeiro, é um dos principais pontos turísticos da cidade. No entanto, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em discussão no Congresso Nacional pode mudar a forma como as praias são gerenciadas no país.
A PEC em questão abre uma brecha para que as praias sejam privatizadas, o que pode ter consequências significativas para a população e os turistas que frequentam esses locais. O Projeto de Lei que está em discussão propõe alterações na forma como as praias são gerenciadas, permitindo que empresas privadas assumam a responsabilidade pela manutenção e gestão desses espaços. A privatização das praias pode trazer benefícios, mas também pode limitar o acesso público a esses locais. É importante que a sociedade esteja atenta às discussões em torno dessa Proposta de Emenda à Constituição e que sejam consideradas as implicações de longo prazo para as praias e a comunidade.
PEC das Praias: Votação Adiada na Comissão de Constituição e Justiça
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como a ‘PEC das Praias’, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para esta quarta-feira, 4, deve ser adiada devido a um pedido de vista de parlamentares do PT, contrários à Proposta. De acordo com o senador Humberto Costa (PT), senadores do partido pedirão mais tempo para avaliar o texto, prorrogando a votação por pelo menos uma semana.
A PEC das Praias, que tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), permite que o ocupante de um território em terreno de marinha obtenha a propriedade após pagamento. Na prática, a medida pode abrir uma brecha para que praias que são terrenos da União sejam privatizadas. Caso seja aprovada na CCJ, a medida seguirá para o plenário do Senado. O texto foi aprovado na Câmara em dois turnos em 2022.
Artigos Relacionados
Alterações no Texto e Críticas
Após a repercussão negativa, a PEC acabou ficando escanteada. Agora, o texto volta à discussão com alterações. Diante das críticas, o senador Flávio Bolsonaro, que é favorável à proposta, incluiu uma emenda no texto que afirma que ‘as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica’.
Para senadores contrários ao texto, a medida não soluciona a questão. Na enquete que acompanha a página da PEC no site do Senado, 98,5% das pessoas que opinaram se manifestaram contrárias à PEC. O tema ganhou repercussão nacional em maio após publicação de artistas sobre o tema.
Terrenos de Marinha e Faixa de 33 Metros
Os chamados terrenos de marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas. Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia). Também são considerados terrenos marinhos as margens de grandes rios, lagos e lagoas. Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 é um Projeto de Lei que visa alterar a Constituição Federal para permitir a privatização de terrenos de marinha. A medida é controversa e tem gerado debates acalorados entre os senadores. A votação da PEC das Praias é um momento importante para o futuro da gestão dos terrenos de marinha no Brasil.
Fonte: @ Terra
Comentários sobre este artigo