União receberia R$32,6 bi da estatal em acordo sobre dividendos retidos, com litígios e remessas no exterior em pauta na procuradoria.
O conselho de administração da Petrobras aprovou recentemente a distribuição de dividendos no valor de R$ 19,8 bilhões, referentes a um acordo firmado com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em processos em andamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Essa decisão de distribuição de dividendos representa um marco importante para a empresa, que reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade financeira. A distribuição desses recursos contribuirá significativamente para fortalecer a posição da Petrobras no mercado e beneficiar seus acionistas.
Estatal considera distribuição de dividendos extraordinários
A possibilidade de a estatal decidir antecipadamente a distribuição de dividendos extraordinários de 2023, no valor de R$ 21,9 bilhões, que estavam retidos em uma reserva de capital, foi discutida durante uma reunião extraordinária do conselho administrativo-recursos. O objetivo principal era encerrar os litígios em andamento com o Carf, relacionados às remessas ao exterior para pagamento de afretamentos de embarcações de exploração de petróleo.
Acordo para finalizar litígios com o Carf
Os conselheiros da estatal se reuniram para votar a adesão a um acordo que encerraria os litígios em curso com o Carf. Esse acordo, que vinha sendo negociado desde a gestão anterior de Jean Paul Prates, faz parte de uma estratégia mais ampla de transação de grandes teses tributárias. A Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) têm trabalhado em conjunto nessa iniciativa, que é vista como uma das principais apostas da Fazenda para equilibrar o déficit primário deste ano.
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Decisão estratégica sobre dividendos
A possibilidade de liberar os dividendos extraordinários de 2023 antes do previsto foi considerada como uma medida estratégica pela estatal. A distribuição desses dividendos, que totalizam R$ 21,9 bilhões, poderia impactar positivamente a receita da empresa e fortalecer sua posição financeira. A decisão final caberá ao conselho, que avaliará os potenciais benefícios dessa ação para a companhia.
Importância da resolução dos litígios
O encerramento dos litígios com o Carf é visto como um passo crucial para a estatal, pois permitiria uma maior segurança jurídica em suas operações relacionadas às remessas ao exterior para pagamento de afretamentos. Além disso, a finalização desses processos poderia contribuir para a construção de uma imagem mais sólida da empresa perante o mercado e os investidores.
Desafios e oportunidades no cenário atual
Diante do cenário de desafios e oportunidades que a estatal enfrenta, a decisão sobre a distribuição dos dividendos extraordinários e a resolução dos litígios com o Carf representam pontos-chave para o futuro da companhia. O conselho administrativo-recursos tem a responsabilidade de avaliar cuidadosamente essas questões e tomar as medidas necessárias para garantir a sustentabilidade e o crescimento da empresa a longo prazo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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