A Procuradoria-Geral de SP iniciou programa de acordo para pagamento de precatórios, com novas opções e custos reduzidos.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (5/8), um novo acordo para quitar precatórios estaduais. O objetivo é aprimorar o procedimento de pagamento dos documentos judiciais e agilizar a liberação de recursos relacionados ao acordo.
O programa de acordos implementado pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo visa facilitar a resolução de pendências financeiras e otimizar a gestão dos precatórios. A expectativa é que a iniciativa contribua significativamente para a eficiência do sistema de pagamentos judiciais.
Programa de Acordos para Antecipação de Pagamento de Títulos
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo está empenhada em qualificar o processo de liberação de recursos por meio de acordos. De acordo com a procuradora geral do Estado, Inês Coimbra, a meta é reduzir o prazo de pagamento de 120 para 60 dias, visando agilizar o acordo e encaminhá-lo ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Processo de Adesão ao Novo Acordo
O lançamento do programa de acordos já está em vigor, permitindo que os credores de precatórios do Governo do Estado de São Paulo possam aderir e antecipar o recebimento do crédito. O requerimento deve ser feito no Portal de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado até 31 de dezembro de 2024.
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Opções para o Titular do Direito
A PGE planeja uma campanha de divulgação das opções disponíveis para o titular do direito. Inês Coimbra destaca a importância de estar atento aos custos da litigação e aos precatórios, ressaltando o interesse do governo em aprimorar o processo de liberação de recursos.
Custos e Opções no Acordo de Antecipação
Os titulares de precatórios da Fazenda do estado de São Paulo, suas autarquias, fundações e empresas públicas dependentes podem requerer o acordo de antecipação de pagamento. O desconto de 40% sobre o montante do crédito será concedido, excluindo honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais.
Recursos e Planejamento para o Acordo
Com aproximadamente 309 mil credores e 208 mil precatórios, o estado de São Paulo busca modernizar o processo de pagamento. Mais de 80% dos casos são relacionados a áreas como saúde, alimentação, salários e vencimentos. O governo está comprometido em cumprir o regime especial para pagamento de precatórios até 31 de dezembro de 2029.
Fonte: © Conjur
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