MPF estuda federalizar 4 casos de letalidade policial no RJ. Um deles envolve violações de direitos humanos no STJ, com representação protocolada.
O Ministério Público Federal está analisando a possibilidade de solicitar a federalização de quatro situações relacionadas à letalidade policial no Rio de Janeiro. Um desses casos refere-se à conhecida Chacina do Jacarezinho, que ocorreu em 2021 durante uma operação policial e resultou na morte de 28 pessoas, sendo considerada a mais letal da história da capital fluminense.
Em relação à federalização dos casos, é importante considerar a necessidade de competência ampliada para investigar e julgar tais situações, visando garantir a imparcialidade e eficiência no processo. Além disso, o possível deslocamento dessas investigações para esfera federal pode contribuir para uma maior transparência e rigor na apuração dos fatos, promovendo assim a busca por justiça e respeito aos direitos humanos.
Federalização: MPF analisa deslocamento de competência em casos de violações de direitos humanos
A discussão sobre a federalização dos casos ganha destaque diante dos indícios de violações de direitos humanos em processos que seguem na esfera estadual. O Ministério Público Federal (MPF) está avaliando a possibilidade de federalizar casos de mortes provocadas por policiais no Rio de Janeiro devido a diversas irregularidades nas ações. A decisão final está nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O pedido de federalização dos casos, se vier a ocorrer, deverá ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. Não há um prazo definido para que Gonet tome sua decisão, mas ele terá que analisar a questão com base em uma representação protocolada recentemente pelo procurador Eduardo Benones, que coordena o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio de Janeiro. Benones se posicionou favoravelmente ao deslocamento da competência da esfera estadual para a esfera federal.
Artigos Relacionados
A federalização teria impacto significativo tanto no julgamento quanto no processo de investigação e apresentação da denúncia. Essas etapas deixariam de ser responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, passando para a Polícia Federal e o MPF.
Após uma extensa análise, o MPF decidiu representar pela federalização dos casos. Documentos apresentados apontam graves violações aos direitos humanos nesses episódios, conforme anunciou Benones em uma reunião com representantes da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave). Esta rede é composta por entidades defensoras de direitos humanos, movimentos de mães e familiares das vítimas, e grupos clínicos de atenção psicossocial, que foram os responsáveis por levar a demanda pela federalização ao MPF.
Guilherme Pimentel, coordenador técnico da Raave, ressaltou a importância da decisão de federalização para garantir os direitos à verdade, memória, justiça e reparação das famílias afetadas pela violência estatal. Ele destacou que a saúde dessas pessoas é prejudicada por arquivamentos indevidos, processos de criminalização e maus-tratos por parte das autoridades.
Um dos casos que motivaram a representação envolve as mortes do filho e marido de Sônia Bonfim. Eles foram alvejados durante uma operação policial em setembro de 2021 no Complexo do Chapadão, onde residiam. Sônia questiona a falta de perícia e a razão pela qual o caso não está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios, mas sim pela 31ª Delegacia de Polícia Civil. Após quase três anos, o inquérito ainda não foi concluído, permanecendo em fase de investigação e sob sigilo.
Sônia relatou ter sido maltratada ao buscar informações sobre o caso, inclusive tendo enfrentado dificuldades para obter documentos que comprovem a propriedade da moto de seu esposo e o desaparecimento do celular de seu filho. Ela expressou esperança com a possibilidade de federalização, destacando o cansaço diante das injustiças na esfera estadual.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo