Caso da Chacina do Jacarezinho com 28 mortos envolvendo Ministério Público Federal, letalidade policial e direitos humanos.
O Ministério Público Federal (MPF) está analisando a possibilidade de solicitar a federalização de quatro situações relacionadas à letalidade policial no Rio de Janeiro. Um dos casos em questão é a Chacina do Jacarezinho, que ocorreu em 2021 durante uma operação policial e resultou na morte de 28 pessoas, sendo considerada a mais letal da história da capital fluminense.
Essa medida de federalização visa garantir uma investigação imparcial e transparente, afastando possíveis influências locais e assegurando a competência do MPF em casos de grande relevância nacional. Além disso, a federalização pode promover o deslocamento do processo para esfera federal, possibilitando uma atuação mais abrangente e eficaz no combate à impunidade.
Federalização: Garantia de Direitos Humanos e Justiça
A discussão em pauta surge diante de indícios de violações de direitos humanos em processos que seguem na esfera estadual, onde o Ministério Público Federal desempenha um papel crucial. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, detém a responsabilidade final nesse contexto. Qualquer eventual solicitação de federalização dos casos deve ser dirigida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem um prazo definido para a tomada de decisão por parte de Gonet.
A avaliação da situação se baseia em uma representação apresentada recentemente pelo procurador Eduardo Benones, que lidera o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio de Janeiro. Benones expressou apoio a um pedido de deslocamento de competência da esfera estadual para a federal, destacando a importância desse movimento.
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Caso a federalização se concretize, haverá impacto significativo tanto no julgamento quanto no processo de investigação e denúncia. As responsabilidades, que anteriormente eram da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), passariam a ser conduzidas pela Polícia Federal e pelo MPF, alterando substancialmente o curso dos acontecimentos.
Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (10), o procurador Eduardo Benones anunciou a representação pela federalização, respaldado por análises detalhadas que evidenciam graves violações aos direitos humanos nos casos em questão. A decisão foi tomada em conjunto com representantes da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), formada por entidades defensoras de direitos humanos e grupos de apoio psicossocial.
A necessidade de garantir os direitos à verdade, memória, justiça e reparação das famílias afetadas pela violência estatal foi ressaltada pelo advogado Guilherme Pimentel, coordenador técnico da Raave. A federalização é vista como um passo fundamental para preservar e restaurar a saúde dessas pessoas, que sofrem as consequências do descaso e da violência institucional.
Um dos casos emblemáticos abordados na representação envolve as mortes do filho e do marido de Sônia Bonfim, ocorridas durante uma operação policial em 25 de setembro de 2021 no Complexo do Chapadão, no Rio de Janeiro. Sônia questiona a falta de diligência no processo e busca respostas para a demora na resolução do caso.
Após quase três anos de investigação, o inquérito ainda não foi concluído, deixando Sônia em busca de justiça e esclarecimento. Ela relata ter sido maltratada em suas tentativas de obter informações sobre o caso, destacando a falta de transparência e respeito por parte das autoridades locais.
A expectativa de Sônia e de outras famílias afetadas é que a federalização traga um novo rumo para os casos, proporcionando um ambiente mais justo e transparente para a busca da verdade e da reparação. A luta por justiça e respeito aos direitos humanos continua, com a esperança de que a federalização seja o primeiro passo para uma mudança significativa na forma como tais casos são tratados.
Fonte: @ Agencia Brasil
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