O Plano Nacional de Educação visa melhorar os índices educacionais, aumentar as médias de ensino infantil e profissional, e a formação dos professores.
A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação divulgou hoje, em reunião na Câmara dos Deputados, o relatório ‘Uma década do Plano Nacional de Educação‘. O relatório destaca que, das 20 metas estabelecidas pela Lei 13.005/2014 — como aprimorar os índices de alfabetização e garantir a universalização da educação infantil —, apenas 4 foram totalmente ou parcialmente alcançadas até o momento. Entre elas estão:
- meta 7: aprimorar o fluxo de aprendizado e elevar as médias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – parcialmente cumprida;
- meta 11: triplicar as matrículas no ensino técnico e profissionalizante – parcialmente atingida;
- meta 13: melhorar a qualidade da formação dos docentes do ensino superior – parcialmente cumprida.
- Nota: A meta 14, que estabelece que pelo menos 60 mil pessoas obtenham o título de mestres, foi ultrapassada em 2017, mas sofreu uma pequena redução após a revisão dos dados em 2022 (59.374).
O Plano Nacional de Educação é um instrumento fundamental para nortear as políticas educacionais no Brasil. O PNE visa promover uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa em todos os níveis de ensino. É crucial que haja um comprometimento contínuo de todos os setores da sociedade para garantir que as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação sejam efetivamente alcançadas, proporcionando assim um futuro mais promissor para as gerações futuras.
Desafios e Avanços do Plano Nacional de Educação
Será necessário aguardar até o término de 2024 para avaliar se o objetivo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação foi atingido. Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, destacou avanços significativos, porém ainda insuficientes para as populações negra e feminina. Os maiores obstáculos enfrentados incluem corrigir as deficiências de alfabetização dos estudantes, garantir o acesso universal de crianças de 6 a 14 anos ao ensino fundamental (uma situação agravada pela evasão escolar durante a pandemia), recuperar as matrículas perdidas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), reduzir as distorções de idade-série dos alunos, diminuir o analfabetismo funcional e melhorar as condições de trabalho dos professores.
Avanços e Desafios do PNE
De acordo com a campanha, alguns avanços importantes foram observados, como o aumento de 13,7% no número de alunos pretos em creches ao longo do Plano Nacional de Educação. Além disso, houve uma redução na desigualdade entre brancos e negros na conclusão do ensino fundamental, e uma significativa ampliação da presença de pretos e pardos no ensino superior. No entanto, o documento ressalta que a avaliação de 11 das 20 metas e seis estratégias do PNE foi prejudicada pela restrição na abertura dos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2022.
Desafios Políticos e Econômicos do Plano Nacional de Educação
Problemas políticos e econômicos têm contribuído para o atraso no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, conforme apontado pela campanha. Dos 38 dispositivos mencionados nas metas do PNE, 90% não foram cumpridos, 13% estão em retrocesso e 30% apresentam lacunas de dados. Andressa destaca que diversos fatores têm impedido o cumprimento do plano, incluindo agendas que não estão alinhadas aos direitos fundamentais e ao acesso à educação, como a militarização escolar, perseguição de professores e censura.
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Metas e Resultados do Plano Nacional de Educação
No último ciclo do Plano Nacional de Educação, que abrangeu o período de 2014 a 2024, foram estabelecidas 20 metas. Entre elas, destacam-se a universalização do acesso à educação infantil até 2016 (com um índice atual de 93%), a oferta de educação integral em no mínimo 50% das escolas públicas (atingindo 34,4% em 2022), o aumento da taxa de alfabetização da população para mais de 93,5% até 2015 (alcançada em 2017) e o aumento da escolaridade média dos brasileiros de 18 a 29 anos para no mínimo 12 anos de estudo (com um resultado de 11,7 anos em 2022).
O Significado do PNE
O Plano Nacional de Educação é uma legislação que estabelece metas educacionais para a próxima década, definindo diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. Aprovado em junho de 2014, o atual PNE é composto por 20 metas e tem validade até o final de junho de 2024. No entanto, o Ministério da Educação ainda não apresentou ao Congresso uma nova proposta para o documento, essencial na definição de metas para combater o analfabetismo, universalizar a educação básica e elevar a escolaridade média da população.
Prorrogação do PNE
Diante da ausência de uma nova proposta, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou um projeto de lei que solicita a prorrogação do atual Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025. Essa medida permitiria um período adicional para a implementação e acompanhamento das metas estabelecidas, visando a melhoria dos índices educacionais e o avanço na formação dos professores.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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