O ministro Fachin decidirá em breve se o TCU pode mediar acordos e renegociações entre setores público e privado para amadurecer o ambiente institucional.
O juiz do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin está prestes a determinar se cabe ao Tribunal de Contas da União a mediação de acordos e renegociações de contratos entre concessionárias e o governo federal.
Em meio a essa questão, surgem discussões sobre a eficácia do Centro de Mediação do TCU, que poderia ser fundamental para resolver conflitos de forma mais rápida e eficiente.
Mediação: TCU Estabelece Secretaria para Promover Acordos entre Setores Público e Privado
O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma iniciativa inovadora ao criar a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), com o intuito de mediar a relação entre os setores público e privado. Essa medida reflete um amadurecimento nas relações institucionais do país, visando evitar a judicialização de conflitos.
No contexto atual, a mediação é vista como uma ferramenta eficaz para promover acordos e renegociações entre os setores público e privado. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, foi o responsável por estabelecer o Centro de Mediação, reconhecendo a importância de soluções consensuais para resolver impasses.
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Dantas ressalta a necessidade de afastar a cultura do contencioso e adotar uma abordagem mais colaborativa. Ele destaca que a repactuação de contratos falidos é fundamental para destravar investimentos em infraestrutura, beneficiando tanto o setor público quanto o privado.
A adesão de diversos órgãos e entidades à proposta da Secex demonstra um apoio abrangente à criação de um ambiente institucional propício à resolução de conflitos. A atuação conjunta do TCU, Ministério dos Transportes e Advocacia-Geral da União (AGU) evidencia a importância de uma abordagem integrada para viabilizar acordos e impulsionar o desenvolvimento do país.
Nesse sentido, a mediação se mostra como uma alternativa eficiente para superar impasses e promover uma relação mais harmoniosa entre os setores público e privado. O envolvimento de diferentes esferas governamentais e da sociedade civil reforça a relevância desse modelo de resolução de conflitos, que busca garantir a retomada de investimentos e o avanço da infraestrutura nacional.
Fonte: © Conjur
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