Secretário de Comércio Externo (Secex) facilita doações internacionais. Importações de bens de consumo e equipamentos usados: Mdic regula, licenças, circumstâncias legais, importação, Medida Temporária.
Pelos próximos 30 dias, importação de bens usados ao Rio Grande do Sul poderá ser realizada sem complicações. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) permitiu a importação de bens usados com destino ao estado.
Além disso, durante esse período, as doações internacionais ao Rio Grande do Sul estarão liberadas, sem restrições. No entanto, a proibição de importação de bens usados permanece em vigor para outros destinos no país.
Flexibilização da Importação de Bens Usados: Medida Temporária
Uma portaria recentemente divulgada no Diário Oficial da União trouxe mudanças significativas no cenário da importação de bens usados. Até então proibida, a importação de produtos usados agora está autorizada, mas com ressalvas. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) estão atentos ao processo de licenciamento, que visa garantir que as importações ocorram dentro das circunstâncias legais estabelecidas.
Doações Internacionais: Estímulo à Importação de Bens Usados
A flexibilização da importação de bens usados se aplica especificamente a doações do exterior, não abrangendo a compra desses produtos. Essa medida visa incentivar a vinda de doações internacionais para auxiliar a população do Rio Grande do Sul. O vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, destacou a importância dessa ação para garantir que não haja obstáculos no recebimento desses produtos.
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Colaboração da Indústria na Flexibilização Temporária
O pedido de flexibilização temporária na importação de bens e equipamentos usados partiu da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Associações industriais, como a Abit, Abicalçados e Abimaq, foram consultadas pelo Mdic antes da publicação da portaria. Todas as entidades apoiaram a medida, que visa facilitar a chegada de doações internacionais ao país.
Apoio e Esclarecimentos sobre a Medida
A comunidade brasileira em Miami está engajada em doar roupas usadas e mantimentos, demonstrando a importância da flexibilização das regras de importação. Para mais informações sobre a medida e esclarecimento de dúvidas, a Secretaria de Comércio Exterior está disponível por e-mail ou telefone. A iniciativa visa promover a solidariedade e facilitar a chegada de ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul.
Fonte: @ Agencia Brasil
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