Companhia dialoga com moradores afetados e Secretaria da Administração sobre Complexo Portuário e Terminal Pesqueiro da Colônia de Pescadores.
A Companhia Porto Piauí deu início ao processo de desapropriação da área adjacente ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia-PI, conhecida como ‘área secundária’, conforme estabelecido no decreto estadual n° 23.256, de 22 de agosto de 2024. Essa medida visa garantir a expansão e o desenvolvimento do terminal, beneficiando a comunidade local e a economia regional.
A desapropriação é um processo complexo que envolve a transferência de propriedade de um imóvel para o Estado, geralmente para fins de utilidade pública. Nesse caso, a Companhia Porto Piauí está realizando a aquisição compulsória da área adjacente ao terminal, o que permitirá a ampliação das instalações e a melhoria dos serviços oferecidos. É importante notar que a expropriação é um termo frequentemente utilizado para descrever esse processo, embora seja mais comum em contextos internacionais. A expansão do terminal é um passo importante para o desenvolvimento da região.
Desapropriação: Medida para Otimizar Acessos ao Complexo Portuário
O Governo anunciou que a medida de desapropriação é necessária para otimizar a rota de cargas e os acessos ao Complexo Portuário, garantindo a continuidade e expansão das atividades portuárias. A região foi declarada de utilidade pública, o que permitirá a expropriação de áreas necessárias para o projeto.
A companhia responsável pelo projeto informou que já iniciou um processo de diálogo com os moradores das áreas afetadas pelo decreto, por meio de reuniões presenciais e comunicação virtual. Esse diálogo tem como objetivo informar e orientar sobre todas as etapas do processo de desapropriação. A Secretaria da Administração (Sead) será responsável por conduzir o processo.
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Etapa da Desapropriação: Avaliação Técnica e de Mercado
As etapas da desapropriação incluem a avaliação técnica e de mercado dos imóveis afetados, reuniões com os proprietários para apresentação dos resultados das avaliações, Câmara de arbitragem para mediação da assinatura do acordo com os moradores, pagamento do valor indenizatório justo e acordado, e desocupação das unidades em um prazo de até 30 dias corridos, a partir do recebimento da indenização.
A primeira fase do processo está prevista para ser iniciada ainda este ano e deve abranger as residências situadas em frente à Avenida Teresina, nas proximidades do Terminal Pesqueiro e nas quadras adjacentes. Para os demais imóveis, não há previsão de início do processo de desapropriação neste momento. A aquisição compulsória de áreas é necessária para o projeto, e a companhia está trabalhando para garantir que os moradores sejam indenizados justamente.
A requisição de áreas é um processo complexo, e a companhia está trabalhando em estreita colaboração com a Secretaria da Administração e a Câmara de arbitragem para garantir que o processo seja justo e transparente. A desapropriação é uma medida necessária para o desenvolvimento do Complexo Portuário, e a companhia está comprometida em garantir que os moradores sejam tratados com respeito e justiça.
Fonte: © A10 Mais
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