Uso dos recursos do benefício não tem critério definido para novas famílias em situação de emergência, estado de calamidade pública, parcelas únicas destinadas aos recursos.
O limite para que as prefeituras de cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas chuvas de abril e maio inscrevam novas famílias no Auxílio Reconstrução encerra-se nesta sexta-feira (26).
Além disso, é essencial que as autoridades locais estejam atentas às necessidades emergenciais da população, oferecendo ajuda financeira e benefícios de reconstrução para garantir a recuperação das áreas atingidas de forma eficaz.
Auxílio Reconstrução: Apoio Financeiro para Famílias em Situação de Emergência
Novas medidas de Auxílio Emergencial estão sendo implementadas para auxiliar as famílias afetadas pelas enchentes em 444 cidades reconhecidas em estado de calamidade pública. O valor de R$ 5,1 mil por família residente em áreas atingidas será destinado para reconstrução de bens perdidos. O Auxílio Reconstrução, pago de forma única, foi estabelecido pela Medida Provisória nº 1.219.
O governo federal tem como meta atender 375 mil famílias no Rio Grande do Sul, totalizando um montante de R$ 1,9 bilhão direcionados para esse benefício de reconstrução. As famílias poderão utilizar os recursos de forma livre, conforme suas necessidades.
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Para garantir o acesso ao Auxílio Reconstrução, as prefeituras devem cadastrar as famílias residentes nas áreas afetadas pelas enchentes. A definição das áreas é feita com base em imagens de satélite que delimitam a mancha de inundação. Após a análise das informações, o responsável familiar precisa validar os dados no site oficial do programa.
A Caixa Econômica Federal será responsável por efetuar o depósito do benefício na conta do responsável familiar cadastrado, sem a necessidade de deslocamento até uma agência bancária. Mesmo as famílias que já recebem outros benefícios sociais, como o Bolsa Família ou o Seguro-Desemprego, terão direito ao Auxílio Reconstrução.
No entanto, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional identificou inconsistências nos cadastros realizados pelas prefeituras. Cerca de 115,7 mil cadastros de 231 municípios não foram aprovados devido a problemas como CPF inválido, registros duplicados e indícios de óbito de membros da família.
É fundamental que as correções sejam feitas pelas autoridades municipais para garantir que as famílias recebam o auxílio de forma correta. O governo está empenhado em agilizar o processo para que as famílias em situação de vulnerabilidade possam reconstruir suas vidas após as enchentes.
Fonte: @ Agencia Brasil
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