Formulário para identificar políticas de educação étnico-raciais em estados e municípios. Preenchimento na plataforma Gov.br. Secretaria de Educação, legislações, indicadores.
O Diagnóstico Equidade, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC), faz parte do módulo Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O objetivo é que prefeitos e secretários de Educação preencham o formulário de forma a avaliar a equidade na educação pública.
O Diagnóstico de Equidade é uma ferramenta importante para identificar desigualdades no sistema educacional e buscar soluções para promover uma educação mais justa e inclusiva. Através desse instrumento, é possível analisar dados e indicadores, a fim de implementar políticas públicas que garantam a equidade no acesso à educação.
Realizando o Diagnóstico de Equidade
O objetivo é identificar as políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios brasileiros.
As perguntas que compõem o instrumento se dividem em dez eixos: ‘Fortalecimento do Marco Legal’; ‘Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação’; ‘Gestão Educacional’; ‘Material Didático e Paradidático’; ‘Currículo’; ‘Financiamento’; ‘Indicadores, Avaliação e Monitoramento’; ‘Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social’; ‘Educação Escolar Quilombola’; e ‘Educação Escolar Indígena’.
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O questionário está baseado em diversas legislações relativas à educação para as relações étnico-raciais e à educação escolar quilombola e indígena. O preenchimento é fundamental para auxiliar na formulação e na implementação de políticas públicas de educação.
Passo a Passo do Diagnóstico de Equidade
Confira o passo a passo do Diagnóstico Equidade O primeiro passo é acessar o Simec, fazendo login na plataforma gov.br com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha registrados. . Na tela seguinte, o usuário deve selecionar o Módulo PAR 4 do Simec e clicar no ícone ‘Diagnóstico Equidade’.
Os perfis habilitados a acessar o questionário são os seguintes: equipe municipal, equipe estadual, consulta municipal, consulta estadual, secretário estadual, dirigente estadual de educação, secretário municipal de educação e prefeito. Contudo, o envio do diagnóstico deve ser feito exclusivamente pelo prefeito (no caso dos municípios) ou pelo secretário de educação (no caso dos estados). .
O sistema abrirá uma tela com instruções sobre o diagnóstico e com um vídeo da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo. Para iniciar o preenchimento do formulário, basta o usuário clicar no botão ‘Acessar Questionário’, no canto inferior esquerdo da tela. .
Preenchendo o Formulário do Diagnóstico de Equidade
A primeira tela do formulário trata do Eixo 1, ‘Fortalecimento do Marco Legal’, que conta com apenas uma pergunta. Ao respondê-la, é necessário que o usuário salve sua resposta e, em seguida, clique no botão ‘Próximo’. . A tela seguinte aborda o Eixo 2, ‘Política de Formação de Gestores e Profissionais de Educação’, composto por quatro perguntas.
É necessário que as respostas sejam salvas antes de o usuário passar para o próximo eixo. . No Eixo 3, ‘Gestão Educacional’, o usuário precisa responder a nove perguntas. A cada mudança de tela, é necessário salvar as respostas, para garantir o envio das informações corretamente, e clicar em ‘Próximo’. .
Na tela do Eixo 4, ‘Material Didático e Paradidático’, o usuário deve responder às perguntas e, nas questões com campo de seleção de opções, deve selecionar a resposta correspondente, salvá-la e seguir para a próxima tela, clicando em ‘Próximo’. .
No Eixo 5, ‘Currículo’, o usuário apenas precisa responder acerca da realização da revisão curricular, por parte da secretaria de educação, em cumprimento às Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008.
Aprimorando as Políticas de Equidade
Os normativos tornam obrigatório o ensino da história da África e dos africanos, bem como da história e da cultura negra e indígena no Brasil, das lutas da população negra e dos povos indígenas no País e da sua importância fundamental para a formação da sociedade brasileira. Em seguida, basta salvar a resposta e seguir para o próximo eixo. .
A tela seguinte aborda o Eixo 6, ‘Financiamento’, com três perguntas a serem respondidas. Depois disso, o usuário deve clicar em ‘Salvar’ e ‘Próximo’. . Na tela do Eixo 7, ‘Indicadores, Avaliação e Monitoramento’, é necessário que o usuário responda a sete perguntas. É importante lembrar de salvar as respostas antes de mudar de tela e, na sequência, selecionar o botão ‘Próximo’.
, Com apenas uma pergunta, o Eixo 8 aborda ‘Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social’. Basta responder à pergunta, salvar a resposta e seguir para a próxima tela. . No Eixo 9, são apresentadas nove perguntas, sobre ‘Educação Escolar Quilombola’. O usuário deve responder a cada uma, salvar as respostas antes de mudar de tela e clicar no botão ‘Próximo’.
Atenção, no caso da rede sem escolas quilombolas ou escolas que atendem alunos quilombolas, o usuário deve marcar ‘Não se aplica’. . A tela seguinte trata do Eixo 10, ‘Educação Escolar Indígena’. O usuário precisa responder a sete perguntas e salvar as respostas antes de seguir para a tela seguinte.
O Envio do Diagnóstico de Equidade
A exemplo do eixo anterior, se a rede não tiver escolas indígenas, o usuário deve marcar ‘Não se aplica’. . Na última tela do Eixo 10, o sistema apresenta o botão ‘Enviar Questionário’. Contudo, vale lembrar que o envio do questionário precisa ser feito exclusivamente pelo prefeito (no caso dos municípios) ou pelo secretário de educação (no caso dos estados). .
Concluída essa etapa, o Diagnóstico de Equidade da rede municipal ou estadual terá sido enviado. As informações reunidas servirão de subsídio para o MEC construir indicadores que ajudarão os entes subnacionais a aprimorarem suas ações e seus programas de educação para as relações étnico-raciais.
Além disso, auxiliarão o Ministério a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pela Pasta.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: © MEC GOV.br
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