Parque eólico obtém liminar suspensa cobrança de taxa de fiscalização de R$ 280 mil por ano da prefeitura do RN. Entidade reconhece problema com ameaça de cassação de alvará.
Os investimentos em energia renovável têm impulsionado o setor de geração de energia eólica, com um crescimento constante em todo o país. Os parques eólicos são responsáveis por uma parte significativa da matriz energética brasileira, proporcionando uma fonte limpa e sustentável de eletricidade.
No entanto, para a instalação desses empreendimentos, os proprietários precisam lidar com alguns desafios burocráticos, como a obtenção da taxa de licença de localização para funcionamento. Além disso, questões como o imposto do vento e a contratação de consultores especializados são essenciais para garantir o sucesso e a eficiência dos parques eólicos. É fundamental estar atento a todos os detalhes e regulamentações para garantir a operação adequada desses empreendimentos.
Desafios na Implantação de Parques Eólicos
O que deveria ser uma parceria entre as empresas que desejam instalar um parque eólico numa localidade e a prefeitura local está virando uma disputa milionária que, invariavelmente, acaba na Justiça. Muitos municípios estão cobrando taxas abusivas ou ilegais da indústria de geração de energia elétrica para autorizar a instalação e a geração de energia de um parque eólico sob sua jurisdição. Em casos de não pagamento, as prefeituras ameaçam com embargo às obras ou a cassação do alvará de funcionamento, o que tem gerado um impasse nessa questão.
A cobrança dessas taxas, muitas vezes consideradas taxas de ‘imposto do vento’, tem sido motivo de preocupação para as empresas do setor de energia eólica. O problema é que as empresas têm encontrado dificuldades em obter agilidade da Justiça para coibir essas práticas, mesmo com as queixas recebidas pela ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias).
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Decisões Judiciais e Liminares
No caso específico do município de Caiçara do Rio do Vento, o escritório Bichara Advogados obteve uma liminar da Justiça do Rio Grande do Norte em favor de uma empresa cliente instalada na região. A liminar suspendeu a cobrança da ‘taxa de licença de localização para funcionamento’ do empreendimento, considerada abusiva. A juíza responsável pelo caso destacou a ilegalidade da cobrança, que foge às normas gerais de segurança e urbanismo.
Outras empresas que instalaram parques eólicos em diferentes estados do Nordeste também estão enfrentando cobranças irregulares de prefeituras, o que tem gerado preocupação no setor. É importante ressaltar que essas questões não são isoladas e têm impactado significativamente a geração de energia eólica no país.
Desafios e Perspectivas para o Setor
A indústria de geração de energia elétrica por meio de parques eólicos tem enfrentado diversos desafios em relação às taxas de licenciamento e funcionamento. A falta de normas específicas e a competência tributária indevida das prefeituras têm gerado um cenário de insegurança jurídica para as empresas do setor.
É fundamental que haja uma maior clareza nas regras e nas responsabilidades de cada órgão envolvido na fiscalização e regulamentação dos parques eólicos. Além disso, a abertura de novos postos de trabalho e o aumento da arrecadação em ISS são benefícios importantes que esses empreendimentos podem trazer para as regiões onde são instalados, desde que haja um ambiente propício para o desenvolvimento desses projetos.
A parceria entre empresas e prefeituras deve ser pautada pela transparência e pela legalidade, visando o benefício mútuo e o crescimento sustentável do setor de energia eólica no Brasil. A agilidade da Justiça, as liminares concedidas e a fiscalização exercida pelo Poder Público são instrumentos essenciais para garantir a regularidade e a eficiência das operações dos parques eólicos em todo o país.
Fonte: @ NEO FEED
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