O Superior Tribunal de Justiça foi criado oficialmente em 5 de outubro de 1988, durante a redemocratização do país, para interpretar a legislação federal e garantir acesso à Justiça.
O STJ, conhecido como Superior Tribunal de Justiça, teve sua origem oficialmente registrada em 5 de outubro de 1988, às 15h50, momento em que a nova Constituição Federal foi promulgada.
A corte do STJ exerce um papel fundamental na interpretação da lei e na uniformização da jurisprudência em nível nacional. As decisões proferidas por essa instância contribuem significativamente para a segurança jurídica do país.
STJ: Uma História de Comprometimento com a Justiça
Ministros da primeira composição do STJ posam diante da sede do STF no dia da instalação da nova corte, em 1989 Mas o 7 de abril de 1989 é histórico para o STJ porque foi naquela data que o texto da nova Constituição se tornou realidade e a corte foi efetivamente instalada, em sessão no Supremo Tribunal Federal.
‘Quero, com profusão d’alma, desejar felicidade constante no exercício do nobre múnus, convicto de que o colendo tribunal, ora instalado, prestará serviços relevantes à causa da Justiça e aos interesses maiores da Pátria’, destacou, em um discurso de exatos 11 minutos, o ministro José Néri da Silveira, então presidente do STF. Assim, o 7 de abril de 1989 foi a data em que a nova corte passou a cumprir sua missão de dar a palavra final na interpretação da legislação federal.
Artigos Relacionados
Nos últimos meses, a série Faces da Cidadania, produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, mostrou como o tribunal, em seus julgamentos ao longo desses 35 anos, concretizou direitos trazidos pela Constituição de 1988, em áreas como rn educação, rn meio ambiente, rn relações de consumo, rn direitos da pessoa idosa e com deficiência e rn Justiça criminal.
Neste 7 de abril, a série chega ao fim com uma entrevista da presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na conversa, ela fala sobre a contribuição do tribunal para a cidadania brasileira.
‘Trinta e cinco anos são um tempo de vida curto para uma instituição de Justiça, mas o STJ soube desde o início construir precedentes que contribuíram para o fortalecimento da cidadania brasileira’, apontou. A ministra também trata das ações institucionais do tribunal na promoção da cidadania e das expectativas para o futuro.
STJ: Um Marco na História da Cidadania
Nos últimos meses, a série especial Faces da Cidadania abordou a participação do STJ na concretização de direitos previstos na Constituição de 1988. A ministra poderia comentar alguns temas que, na sua visão, ilustram esse papel da corte?
Maria Thereza de Assis Moura — Principal símbolo da redemocratização do país, a nossa Carta Magna inaugurou uma nova e incomparável era de direitos e garantias no Brasil. O acesso à Justiça se tornou mais amplo e democrático e, nesse espírito constitucional, nasce o STJ, com a missão de assegurar à população o exercício de seus direitos de maneira uniforme em todo o país.
Trinta e cinco anos são um tempo de vida curto para uma instituição de Justiça, mas o STJ soube desde o início construir precedentes que contribuíram para o fortalecimento da cidadania brasileira.
STJ: Comprometimento com a Cidadania em Ação
São inúmeras as decisões que garantiram, por exemplo, a ampliação do acesso à educação, os direitos civis da comunidade LGBT+, a dignidade para a população carcerária, a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, de pessoas idosas ou com deficiência. É uma ampla jurisprudência focada na aplicação concreta de direitos fundamentais.
STJ: Projetos Institucionais em Destaque
STJ — Não só em sua atividade jurisdicional o STJ se afirma como o Tribunal da Cidadania. Por meio de programas e projetos institucionais, a corte também tem se voltado para a valorização desse tema. Entre essas iniciativas, quais a ministra poderia destacar?
Maria Thereza de Assis Moura – O STJ, ao longo desses anos, adotou várias iniciativas institucionais para se aproximar da sociedade e não se tornar apenas uma Casa de Justiça, mas uma Casa de Cidadania. Temos, por exemplo, o rn Humaniza STJ, um programa voltado à promoção e à proteção dos direitos humanos nas suas múltiplas perspectivas.
Compromisso do STJ com a Sociedade
Apenas no âmbito do Humaniza, tratamos de diversidade, igualdade de gênero e racial, respeito à pessoa com deficiência, participação feminina na Justiça, atenção à saúde, sustentabilidade e vários outros temas. É um programa que resume o ideal do STJ de se tornar cada vez mais inclusivo e conectado com as grandes questões sociais.
Desenvolvimento e Cidadania: A Missão do STJ
Há também os projetos rn Despertar Vocacional Jurídico e rn Saber Universitário da Justiça, iniciativas que inspiram estudantes a se tornarem parte do sistema de Justiça. No ano passado, criamos o STJ nas Escolas, orientado para a abertura de diálogo com professores de escolas públicas e com a comunidade em geral…
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo