Ministro Reynaldo Soares da Fonseca atua no STJ há quase nove anos. 5ª Turma julgou casos com distinção excepcionalíssima e precedentes erigidos.
Em seus quase nove anos como ministro do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca analisou colegiadamente 455 processos envolvendo estupro de vulnerável, mantendo a presunção de crime sexual na maioria dos casos.
A vulnerabilidade das vítimas de estupro é um aspecto crucial a ser considerado nas decisões judiciais, visando garantir a proteção dos mais frágeis em nossa sociedade.
Distinção excepcionalíssima no caso de estupro de vulnerável
O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que a distinção é utilizada de forma excepcionalíssima em casos de estupro de vulnerável. Durante sessão de julgamento nesta terça-feira (19/3), em mais uma decisão colegiada, o magistrado comentou sobre a estatística relacionada a esse tipo de crime sexual. Por unanimidade de votos, a 5ª Turma do STJ manteve a prisão preventiva de um pai acusado de estuprar a filha de 15 anos.
Estupro de vulnerável: crime sexual em casos de vulnerabilidade
No caso em questão, o estupro foi considerado de vulnerável, pois a menor de idade estava drogada e alcoolizada durante o ato. Essa situação está prevista no artigo 217-A, parágrafo 1º do Código Penal. A discussão sobre o estupro de vulnerável ganhou destaque recentemente, quando a 5ª Turma afastou a ocorrência de crime ao julgar o AREsp 2.389.611. Nesse caso, o réu foi processado por ter relações sexuais com uma menina de 12 anos quando ele tinha 20 anos.
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Distinção vinculante e precedentes erigidos no contexto do estupro de vulnerável
O consentimento da vítima ou sua experiência sexual anterior não afastam a tipificação da conduta nos casos de estupro de vulnerável, conforme decisão do STJ. A presunção ao crime foi afastada pelas instâncias ordinárias devido ao estabelecimento de união estável entre réu e vítima. No entanto, é importante ressaltar que a distinção excepcionalíssima em casos de estupro de vulnerável tem sido reconhecida pelos colegiados do STJ.
Inteligência artificial e proteção de dados no mundo da proteção jurídica
O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca enfatizou a importância do STJ como tribunal da cidadania, observando a aplicação da norma ao caso concreto. O uso da inteligência artificial, aliado ao mundo da proteção de dados, tem sido essencial para a análise de casos complexos como os de estupro de vulnerável. A distinção excepcionalíssima nesses casos reflete a sensibilidade do tribunal em ouvir todas as partes envolvidas, garantindo a mais ampla defesa e o contraditório.
Reflexão sobre a proteção nos casos de estupro de vulnerável
O uso da distinção excepcionalíssima nos casos de estupro de vulnerável vem sendo cuidadosamente avaliado pelo STJ. Embora haja ministros críticos a essa possibilidade, a decisão de manter as portas fechadas para seu uso amplo tem sido uma constante. O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator de importantes casos nessa área, reforça o compromisso do tribunal em garantir a proteção dos mais vulneráveis e a justiça nos julgamentos.
Precedentes e análises nos casos de estupro de vulnerável
O HC 893.067, julgado pela 5ª Turma do STJ, exemplifica a atuação do tribunal diante dos casos de estupro de vulnerável. A distinção excepcionalíssima, embora utilizada de maneira pontual, é fundamental para garantir a justiça e a proteção dos direitos das vítimas nesses contextos delicados. A análise cuidadosa dos precedentes e a sensibilidade para com as questões envolvidas são marcas da atuação do STJ nessas situações tão complexas.
Fonte: © Conjur
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