Projeto de lei prevê imposto sobre herança em VGBL e PGBL, ações judiciais, benefício livre, contratos de risco.
O texto da segunda proposta de lei que estabelece a reforma tributária, a ser apresentado ao Congresso Nacional, amanhã (4), irá sugerir a aplicação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), também chamado de imposto sobre herança, sobre as previdências privadas abertas.
Essa medida visa promover uma maior equidade na tributação, garantindo que os recursos provenientes da reforma sejam aplicados de forma justa e eficaz. Além disso, a inclusão do ITCMD sobre a previdência privada busca fortalecer o sistema tributário, tornando-o mais justo e transparente para todos os cidadãos, promovendo assim uma reforma tributária mais abrangente e equilibrada.
Reforma tributária propõe unificação de imposto sobre herança
A reforma tributária em pauta visa unificar a legislação do imposto sobre herança em todo o país, trazendo uma abordagem mais abrangente e evitando disparidades entre os diferentes estados da federação. Com essa proposta, busca-se encerrar ações judiciais que envolvem a cobrança desse tributo, trazendo mais clareza e segurança jurídica para os contribuintes.
Impacto da reforma na previdência privada
Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto de lei é a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre as modalidades de previdência privada, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). No entanto, é importante ressaltar que os planos considerados contratos de risco não seriam afetados por essa reforma, preservando a natureza seguradora desses produtos.
Reforma tributária e os benefícios para a sociedade
Além de tratar da questão do imposto sobre herança, a reforma tributária também traz benefícios para a sociedade em geral. Ao simplificar a legislação e tornar as regras mais claras, ela contribui para um ambiente de negócios mais favorável e estimula o investimento em ações produtivas. Dessa forma, a reforma não apenas visa arrecadar recursos para o Estado, mas também promover o desenvolvimento econômico e social do país.
Desafios e perspectivas para a aprovação do projeto de lei
Apesar dos potenciais benefícios trazidos pela reforma tributária, a aprovação do projeto de lei ainda enfrenta desafios no cenário político atual. A discussão sobre a tributação da previdência privada e a definição de critérios para os contratos de risco são pontos que geram divergências entre os parlamentares. No entanto, a busca por um consenso em torno dessas questões é fundamental para avançar com a reforma e garantir sua efetiva implementação.
Reforma tributária e a modernização do sistema fiscal
Além de abordar questões específicas como o imposto sobre herança e a previdência privada, a reforma tributária também se propõe a modernizar o sistema fiscal como um todo. A simplificação dos processos, a redução da burocracia e a promoção de uma tributação mais justa e equitativa são aspectos essenciais desse projeto. Ao buscar uma maior eficiência na arrecadação de impostos, a reforma contribui para a construção de um sistema tributário mais eficaz e alinhado com as necessidades da sociedade contemporânea.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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