O Canadá lidera a regulamentação de redes sociais, focando na exposição de conteúdo sexualizado de crianças e notícias nacionais.
O Brasil está acompanhando de perto as regulamentações das plataformas digitais, seguindo os passos de países como o Canadá. Leis estão sendo discutidas para garantir a transparência e responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo veiculado. Uma das propostas em debate é a obrigatoriedade de financiamento da mídia local e nacional por parte das plataformas digitais, visando fortalecer a diversidade de vozes e a qualidade da informação disponível.
Além disso, o Brasil busca formas de incentivar a colaboração entre as redes sociais e a mídia local, visando promover um ambiente mais saudável e confiável para os usuários. A discussão sobre a regulamentação dos serviços on-line tem se intensificado, com o objetivo de garantir a proteção dos dados dos usuários e a promoção da liberdade de expressão. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a liberdade de atuação das plataformas e a responsabilidade em relação ao conteúdo disponibilizado on-line.
Plataformas: Regulação e Responsabilidade
Após a implementação da legislação, o debate no Parlamento gira em torno de uma proposta de lei que visa tornar as mídias e plataformas online responsáveis por diminuir a exposição a conteúdos prejudiciais, como bullying, sexualização de crianças, incitação ao extremismo, violência e ódio. A experiência do Canadá foi compartilhada com o público brasileiro por Taylor Owen, professor associado da Escola Max Bell de Políticas Públicas da Universidade McGill, em Montreal, no Canadá, ocupante da Cátedra Beaverbrook em Mídia, Ética e Comunicações, e diretor fundador do Centro para Mídia, Tecnologia e Democracia.
Durante a primeira metade de junho, Owen esteve em Brasília para reuniões na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e para uma conferência na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, abordando as plataformas digitais e a sustentabilidade do jornalismo. Seguem os principais trechos da entrevista concedida por Owen à Agência Brasil após sua palestra na UnB: Agência Brasil: Por que é crucial regular o funcionamento das redes sociais? No Brasil, há vozes que argumentam que a regulamentação viola a liberdade de expressão. Essa iniciativa realmente afeta esse direito? Taylor Owen: A resposta a essa questão depende da abordagem adotada na regulação das plataformas.
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As plataformas desempenham um papel fundamental na mediação da democracia em nossa sociedade. Elas determinam quem tem permissão para se expressar, como as mensagens são distribuídas e quem as recebe. Os algoritmos decidem se sua voz é ouvida, quando há reação e de que forma essa reação é disseminada. O nosso diálogo é moldado pela arquitetura dessas plataformas. Acredito que a regulação das plataformas não deve se concentrar exclusivamente nos atos de comunicação, mas sim na estrutura da comunicação, nos mecanismos das plataformas que influenciam a disseminação do conteúdo, a amplificação de determinados conteúdos e os comportamentos incentivados. Esse é o objetivo da regulação canadense.
Ela não dita o que pode ou não ser dito, mas estabelece obrigações para reduzir a exposição a conteúdos nocivos presentes nas plataformas. Agência Brasil: Dentre os problemas identificados nas redes sociais no Brasil, estão o uso não autorizado de dados pessoais, casos de fraudes e golpes amorosos, difamação de figuras públicas, disseminação de desinformação, manifestações de ódio, circulação de conteúdos chocantes, como violência contra minorias, diversos tipos de violência, abuso sexual e até pornografia infantil. Que tipo de regulação poderia lidar com essas questões? Uma regulação seria suficiente? Owen: Penso que algumas dessas questões não devem ser abordadas por meio de regulações. Por exemplo, a desinformação requer discernimento entre o que é verdadeiro e falso, e não acredito que agências governamentais devam ser responsáveis por essa definição.
Para casos de abuso de imagens íntimas, discurso de ódio, incitação à violência, pornografia infantil e outros conteúdos extremos, podemos implementar regulações que exijam que as plataformas lidem com cada um desses problemas e desenvolvam estratégias específicas para mitigá-los.
Fonte: @ Agencia Brasil
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