Ministro Luis Felippe Salomão, Corrector Nacional de Justiça, inaugurou a 2ª Semana Nacional do Registro Civil: Ampliação de Acesso a Documentação Básica (Sub-registro Civil, Rua, Assuntos Criminais, Orientações Jurídicas, Atendimento, Saúde, Alimentação, Emissão, Suporte e Serviços Moradores).
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, marcou presença, hoje (13/5), na cerimônia simbólica de abertura da 2ª Semana Nacional da documentação básica — ‘Registre-se!’, iniciativa que se juntou ao Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua (Pop Rua Jud), na metrópole paulista.
No segundo parágrafo, é fundamental ressaltar a importância dos documentos civis básicos para a identificação dos cidadãos, garantindo o acesso a serviços essenciais. A regularização dos documentos é um passo crucial para a inclusão social e o exercício pleno da cidadania.
Ampliação da documentação básica na Semana Nacional do Registro Civil
Salomão destacou durante a abertura dos trabalhos nesta terça a importância da Semana Nacional do Registro Civil, uma iniciativa crucial para garantir a emissão de documentos civis básicos à população socialmente vulnerável. O evento faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro civil e de ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça. Em São Paulo, o Registre-se! é coordenado pelo Tribunal de Justiça paulista, enquanto o Pop Rua Jud é realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Essas ações acontecem de forma conjunta até a próxima sexta-feira (17/5), na Praça da Sé, das 9h às 15h. O objetivo é oferecer suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade, proporcionando a regularização de documentos, inclusão em programas sociais, orientações jurídicas, atendimento de saúde e alimentação, entre outros serviços essenciais. Enquanto o Registre-se! concentra-se na emissão de documentos como RG, CPF, certidões, título de eleitor, certificado de reservista e carteira de trabalho digital, o Pop Rua Jud oferece auxílio aos moradores de rua em diversas questões, como ações judiciais e assistência em assuntos previdenciários, trabalhistas, criminais e de saúde.
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Diversos órgãos e entidades estão engajados nessas iniciativas, incluindo o Ministério Público paulista, a Defensoria Pública estadual, a Defensoria Pública da União, a OAB-SP, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Governo de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo, o INSS, o Exército e algumas ONGs. Na cerimônia de abertura, estiveram presentes o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do TJ-SP; o desembargador militar Enio Luiz Rossetto, presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; e o ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ.
O Registre-se! está sendo realizado em outros estados, com as Corregedorias dos tribunais estaduais encarregadas da organização da Semana Nacional do Registro Civil em suas respectivas regiões. No Rio Grande do Sul, devido às recentes enchentes, a Corregedoria Nacional de Justiça implementou uma força-tarefa especial para identificar pessoas desprovidas de documentos de registro de nascimento nos abrigos e emitir segundas vias. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Fonte: © Conjur
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