Total de 27.140 novas matrículas em jornada integral declaradas pelas redes municipais e estadual no ciclo 2023-2024 do Programa Escola em Tempo Integral.
O Ministério da Educação (MEC) destinou R$ 123,6 milhões para a rede estadual e municipal de Santa Catarina, a fim de fortalecer o Programa Integral no estado. Esse investimento corresponde às duas parcelas do ciclo 2023-2024 do Programa Integral, visando ampliar as matrículas em jornada integral nas escolas.
Além disso, o Programa de Educação Integral tem sido fundamental para promover uma educação de qualidade e inclusiva em todo o país. A implementação do Programa Integral tem impactado positivamente o desenvolvimento dos estudantes, contribuindo para uma formação mais completa e abrangente.
Expansão do Programa Integral de Educação
O pagamento, efetuado no mês de junho, está relacionado às 27.140 novas matrículas oficialmente declaradas pelas redes municipais e estadual no Programa Integral de Educação. No total, foram acordadas 20.826 matrículas pelas redes municipais e 6.982 pela rede estadual, resultando em um total de matrículas declaradas que abrange 97,6% das pactuadas para o ciclo 2023-2024.
Os municípios receberam, em duas etapas, um montante de R$ 104,6 milhões, enquanto o estado foi contemplado com R$ 19 milhões. Segundo o Censo da Educação Básica de 2022, as redes de ensino municipais e estadual de Santa Catarina registraram 1.341.690 matrículas na educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental e modalidades presenciais do ensino médio.
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Dentro desse total, 202.950 correspondem ao Programa Integral, o que equivale a 15,1% do conjunto. Já a pesquisa estatística de 2023 revelou que o número de matrículas em tempo integral no estado foi de 198.041, representando 14,5% do total de matrículas na educação básica estadual no ano (1.363.386).
Esses dados ressaltam a relevância da ampliação das matrículas de educação integral em tempo integral na unidade federativa, tanto em sua rede estadual quanto municipal. O Programa Escola em Tempo Integral visa apoiar os entes nesse processo de expansão, visando a aproximação da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Alcance Nacional do Programa Integral
O Programa Escola em Tempo Integral obteve a adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de 4.689 municípios do país. As matrículas declaradas pelas redes alcançaram 96,5% da meta estabelecida pelo MEC, que é de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral no período 2023-2024.
Para essa expansão, os entes já receberam mais de R$ 4 bilhões do Ministério, além de apoio técnico e pedagógico. O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Coordenado pela SEB/MEC, o Programa Integral tem como objetivo viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, uma política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Essas informações foram fornecidas pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com dados da Secretaria de Educação Básica (SEB).
Fonte: © MEC GOV.br
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