Medida do líder do governo na Câmara altera Projeto de Lei 1212/2024, mantendo subsídios para renováveis e incluindo usinas térmicas a carvão em leilões.
Um pouco mais de um mês após o governo federal implementar a Medida Provisória (MP) 1212/2024, visando reduzir os custos de energia, o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei (PL 1956/2024) para substituir a MP, mantendo em grande parte o texto original e acrescentando subsídios para as usinas de carvão no sul do Brasil.
Além disso, o projeto de lei proposto pelo deputado Guimarães também inclui outros incentivos e benefícios para o setor energético, buscando ampliar os auxílios oferecidos e promover o desenvolvimento sustentável da região.
Projeto de Lei 1212/2024: Revisão Tarifária e Subsídios em Destaque
A Medida Provisória original, que visava atenuar a revisão tarifária no estado do Amapá, causou revolta entre entidades do setor elétrico. Além de antecipar recebíveis da Eletrobras e prorrogar por 36 meses os subsídios para projetos de energia renovável, a MP trouxe consigo encargos que recairão sobre os consumidores nos próximos anos.
O acréscimo proposto por Guimarães, inserido de forma inesperada, aumentará ainda mais esse passivo. Atualmente, os subsídios representam 16% do valor pago na conta de luz pelos brasileiros.
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O Projeto de Lei 1212/2024, que surge como uma alternativa à MP, garante a participação de usinas térmicas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência. Essas usinas seriam acionadas em situações de demanda extrema, servindo como um seguro contra apagões.
No entanto, a proposta tem sido alvo de críticas por privilegiar usinas térmicas que utilizam combustíveis fósseis altamente poluentes. Entre as usinas beneficiadas, quatro estão localizadas no Sul do País, região conhecida por sua produção de carvão.
Para mitigar as críticas, o PL exige que as empresas responsáveis pelas usinas apresentem um plano de transição energética, com foco na conversão do uso de carvão mineral para gás natural, outro combustível fóssil com altas emissões de carbono.
Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, expressou sua preocupação com a iniciativa do governo, destacando a incoerência de subsidiar usinas a carvão em um momento de alerta ambiental. Ele ressalta que a proposta vai de encontro aos esforços globais de combate às mudanças climáticas.
A discussão em torno do PL 1212/2024 ganha ainda mais relevância considerando o contexto de desastres naturais recentes, como as enchentes no Rio Grande do Sul. A pressão por medidas mais sustentáveis e alinhadas com a preservação do meio ambiente tem sido crescente, colocando em xeque a viabilidade de subsídios a fontes de energia poluentes.
Neste cenário, a revisão tarifária e os incentivos concedidos pelo governo precisam ser cuidadosamente avaliados, levando em conta não apenas os impactos econômicos imediatos, mas também as consequências a longo prazo para o setor elétrico e a sociedade como um todo.
Fonte: @ NEO FEED
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