Dario Durigan informou que o governo prepara uma atualização sobre o impacto do pacote de corte de gastos, com economia superior a R$ 70 bilhões, reforçando a regra fiscal sólida e o orçamento equilibrado, com medida compensatória para combater desonerações.
O governo brasileiro está preparado para enviar, ainda em 2023, o projeto de lei (PL) que visa ampliar a isenção do imposto de renda para os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, acompanhado de uma medida compensatória para equilibrar as finanças públicas. Essa mudança pode beneficiar milhões de brasileiros que atualmente estão sujeitos ao pagamento do imposto de renda.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o projeto de lei que altera as regras para os militares também será enviado esta semana ao Congresso Nacional. Além disso, o governo está trabalhando para melhorar a tributação sobre a renda, tornando-a mais justa e eficiente. A expectativa é que essas mudanças contribuam para o crescimento econômico do país e melhorem a qualidade de vida dos brasileiros, que atualmente enfrentam altas taxas de imposto sobre a renda e imposto de rendimentos.
Imposto de Renda: Medida Compensatória para o Ajuste Fiscal
Durante um almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o governo foi criticado por parlamentares por ter enviado o projeto em conjunto com as medidas de contenção de gastos. No entanto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, defendeu que o pacote fiscal do governo é amplo e que o governo conseguiu ‘fechar a boca’ do déficit fiscal no segundo ano de governo.
Esse ajuste fiscal que estamos propondo vai nos levar a 2026 com uma regra fiscal sólida, afirmou Galípolo. O que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equipe têm em mente é um orçamento equilibrado, não é uma narrativa. Ele listou os quatro projetos de lei e proposta e emenda constitucional (PEC) propostas para o ajuste.
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Segundo o secretário, o cenário é desafiador, mas o governo concentrou suas forças no primeiro momento na recomposição das receitas e combate às desonerações tributárias. O imposto sobre a renda é uma das principais fontes de receita do governo, e é fundamental para o ajuste fiscal. 2024 é o ano do corte de gastos, afirmou.
A gente só tem uma estratégia desde o começo, que é equilibrar as contas de uma maneira não recessiva, disse Galípolo. Ao longo do último ano, o governo tentou, por exemplo, encerrar o Programa de Retomada dos Setor de Eventos (Perse), que concedeu isenção tributária para empresas por causa da pandemia, mas enfrentou um duro debate com o Congresso.
É um benefício fiscal que não tinha precedentes na nossa história. Não dava isenção fiscal, é zero de imposto de renda, criticou. Ele buscou sustentar que as medidas do atual pacote não são tímidas e impedirão que os gastos cresçam mais do que o limite do arcabouço fiscal.
A nossa avaliação é autônoma e plena da equipe econômica, de que a gente precisava fazer uma redução de gastos. Passei o ano falando isso, disse. O país está crescendo mais do que a gente está autorizando em termos de gasto. O arcabouço está fazendo isso, pontuou.
Imposto de Rendimentos: Um Componente Fundamental do Ajuste Fiscal
Galípolo afirmou que, inclusive, o governo prepara uma atualização sobre o impacto das medidas do pacote de gastos e que o resultado, em dois anos, deve ser superior aos R$ 70 bilhões divulgado inicialmente. Ele comentou que consultorias apresentaram números divergentes para o assunto e que está aberto ao diálogo.
O imposto de rendimentos é um componente fundamental do ajuste fiscal, e é necessário para garantir a sustentabilidade das finanças públicas. O governo está trabalhando para garantir que o imposto de renda seja justo e eficaz, e que não prejudique a economia.
O secretário-executivo disse que os dois candidatos em 2022 se comprometeram com um modelo de país com gastos mais altos, como o Bolsa Família a R$ 600, e que isso demanda um país com arrecadação equivalente a pelo menos 18% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ele comentou que ano passado o governo precisou pagar R$ 95 bilhões do calote dado pelo governo Bolsonaro (PL) nos precatórios e que, mesmo assim, o resultado foi melhor do que o esperado pelo mercado. Este ano, argumentou, desconsiderados os gastos para reconstrução do Rio Grande do Sul, vamos terminar dentro da meta.
Isso tudo ocorreu, segundo ele, com o Brasil crescendo acima da média dos outros países no mundo, com inflação dentro da meta, menor índice de desemprego da história e com incremento nos investimentos privados. A inflação veio abaixo das expectativas de mercado, e não estou falando isso para justificar o que estamos fazendo, disse.
Tributação sobre a Renda: Uma Ferramenta para o Ajuste Fiscal
A tributação sobre a renda é uma ferramenta fundamental para o ajuste fiscal, e é necessário para garantir a sustentabilidade das finanças públicas. O governo está trabalhando para garantir que a tributação sobre a renda seja justa e eficaz, e que não prejudique a economia.
O imposto de renda é uma das principais fontes de receita do governo, e é fundamental para o ajuste fiscal. O governo está trabalhando para garantir que o imposto de renda seja justo e eficaz, e que não prejudique a economia.
A medida compensatória para o ajuste fiscal é necessária para garantir a sustentabilidade das finanças públicas. O governo está trabalhando para garantir que a medida compensatória seja justa e eficaz, e que não prejudique a economia.
O pacote fiscal do governo é amplo e inclui várias medidas para garantir a sustentabilidade das finanças públicas. O governo está trabalhando para garantir que o pacote fiscal seja justo e eficaz, e que não prejudique a economia.
O imposto de renda é um componente fundamental do ajuste fiscal, e é necessário para garantir a sustentabilidade das finanças públicas. O governo está trabalhando para garantir que o imposto de renda seja justo e eficaz, e que não prejudique a economia.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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