Proposta aprovada em sessão precisa ser sancionada por governador para implementar escolas cívico-militares em SP.
Em uma reunião marcada por tumulto, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a proposta referente ao Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo. Tumulto entre manifestantes e policiais militares na Alesp / Reprodução/XDe autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contrários.
O projeto para implementação do Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo é uma importante iniciativa para a educação no estado. A proposta visa promover uma maior integração entre a comunidade escolar e as forças de segurança, visando a melhoria do ambiente educacional. A aprovação do projeto representa um avanço significativo para a educação paulista, demonstrando o compromisso do governo com a qualidade do ensino.
Proposta de Projeto para Implementação de Escolas Cívico-Militares
O texto agora segue para a sanção de Tarcísio, marcando uma etapa crucial para o projeto em questão. Mas afinal, o que é uma escola cívico-militar? De acordo com a proposta, as escolas cívico-militares seriam instituições públicas de ensino que passaram por uma conversão para o modelo cívico-militar, ou então novas unidades autorizadas que possam adotar esse mesmo padrão. O programa está prestes a ser implementado em escolas públicas já existentes e em unidades recém-criadas.
A recente aprovação do programa em meio a uma sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) gerou certa confusão, com relatos de confrontos entre policiais e manifestantes. Sete manifestantes acabaram detidos durante a confusão na Alesp, conforme informou a Secretaria da Segurança de São Paulo.
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O projeto do governador tem como uma de suas principais diretrizes elevar a qualidade do ensino, medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Esse índice é calculado levando em consideração o aprendizado dos alunos em português e matemática (Saeb), bem como a taxa de aprovação. Além disso, busca-se garantir o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação de São Paulo, estimulando a promoção dos direitos humanos, do civismo, do respeito à liberdade e da tolerância como pilares da cidadania e do combate às desigualdades educacionais.
No que diz respeito à gestão das escolas cívico-militares estaduais, está previsto que serão geridas por um núcleo civil, responsável pela gestão pedagógica e administrativa, e um núcleo militar, composto por monitores, obrigatoriamente policiais militares da reserva do Estado de São Paulo.
A Secretaria de Educação será a responsável por coordenar e implementar o programa, além de financiá-lo. Segundo informações do governo de São Paulo, o investimento nas escolas cívico-militares será equivalente ao já previsto para as escolas convencionais. O impacto orçamentário, no valor de R$ 7,2 milhões anuais para o pagamento dos militares, já está contemplado no custo de pessoal da pasta.
Para a seleção das escolas participantes, a pasta seguirá critérios como a aprovação da comunidade escolar por meio de consulta pública, índices de vulnerabilidade social, fluxo escolar e rendimento escolar. Os policiais militares da reserva interessados em atuar como monitores passarão por um processo seletivo para participar do projeto.
Em resumo, a proposta de implementação de escolas cívico-militares busca garantir um ensino de qualidade, medido por índices específicos, e promover valores cívicos e de respeito à cidadania, contando com a participação ativa da comunidade escolar e o apoio técnico necessário para sua efetivação.
Fonte: © CNN Brasil
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