Projeto de lei 914/24 aprovado na Câmara com 380 votos a favor, incentivando a produção nacional de bicicletas para combater o colapso climático global.
Os parlamentares finalizaram ontem (11) a análise do projeto de lei (PL) que impõe taxação sobre as compras internacionais de até US$ 50 e que estimula a produção de veículos mais sustentáveis (Projeto Mover). O PL 914/24 foi aprovado com uma ampla margem de 380 votos a favor e apenas 26 contra. Agora, o projeto segue para a aprovação do presidente.
Além disso, a taxação de importação proposta pelo projeto busca equilibrar o mercado nacional, incentivando a produção local e reduzindo a dependência de produtos estrangeiros. Essa medida visa fortalecer a economia interna e fomentar a inovação no setor automotivo, contribuindo para um futuro mais sustentável e competitivo no cenário global.
Projeto de lei para incentivar a produção nacional de veículos e bicicletas
A Câmara dos Deputados manteve 11 emendas do Senado que modificaram o texto original do projeto de lei apresentado pelo governo federal. Entre as alterações, destaca-se a exclusão das regras de exigência de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a retirada do incentivo à produção de bicicletas.
O projeto, que prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, inclui redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias voltadas à produção de veículos mais sustentáveis, visando a redução das emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas.
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O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou que as alterações feitas pelo Senado contribuíram para aprimorar o texto. Ele destacou a importância do programa Mover e do fim da isenção de pequenas compras por remessa postal como incentivos para a produção nacional e o avanço tecnológico e ambiental, com impacto positivo na geração de empregos e renda no país.
Por outro lado, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu o projeto, mas enfatizou a necessidade de medidas mais enérgicas para combater o aquecimento global. Segundo ele, apenas incentivos e punições tributárias não são suficientes para enfrentar o colapso climático global, que já é uma realidade.
Em relação à taxação, durante a tramitação do projeto Mover na Câmara dos Deputados, foi incluída uma nova tributação sobre compras realizadas no exterior. As compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que antes eram isentas de imposto de importação, agora terão uma taxa de 20%.
Já para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o valor total do tributo devido. Essa medida foi uma demanda dos varejistas brasileiros, que enfrentam forte concorrência de empresas estrangeiras, principalmente de sites do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
Fonte: @ Agencia Brasil
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