PL 538/24 eleva pena para homicídio. Realizado pela Universidade Federal, estudo analisa ciclo de violência e misoginia.Comissões de Defesa e Direitos da Mulher avaliam proposta.
Via @senadofederal | O Projeto de Lei 538/24 propõe a elevação da pena para os casos de homicídio e coação cometidos contra advogadas. A medida visa garantir maior proteção e segurança às profissionais do direito em exercício de suas funções.
Essa iniciativa é fundamental para coibir a violência contra as advogadas e garantir a efetividade da justiça. É necessário que advogados, juristas e demais profissionais do direito atuem em um ambiente seguro e livre de ameaças para desempenharem seu papel na sociedade de forma plena.
Projeto de Lei para Proteção de Advogadas
O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe medidas protetivas para advogadas vítimas de ameaça ou agressão no exercício da profissão. De acordo com o projeto, as penas para homicídio e coação no curso do processo poderão ser aumentadas de 1/3 até a metade se praticadas contra advogadas.
A Importância da Proteção para Advogadas
A deputada Dandara (PT-MG), autora do projeto, ressalta a necessidade de combater a violência contra as advogadas, especialmente quando proveniente da parte contrária do processo em que estão atuando profissionalmente.
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Nesses casos, as advogadas acabam envolvidas em um ciclo de violência e misoginia que afeta não só a sua cliente, mas também sua própria integridade por simplesmente estarem exercendo sua profissão. É fundamental garantir a segurança dessas profissionais no ambiente de trabalho.
Dados de Pesquisa e Apoio ao Projeto
Um estudo realizado pelo grupo de pesquisa Carmim Feminismo Jurídico, da Universidade Federal de Alagoas, revelou que 80,6% das entrevistadas afirmaram ter se sentido ameaçadas no exercício da advocacia por serem mulheres ou defenderem mulheres. Esses dados evidenciam a urgência de medidas de proteção para as advogadas.
Tramitação e Próximos Passos
O projeto de lei proposto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. A iniciativa de Dandara visa enfrentar a violência sofrida no dia a dia das advogadas durante o exercício de sua profissão.
O apoio e a conscientização sobre a importância dessas medidas protetivas são fundamentais para garantir a segurança e integridade das profissionais do direito em seu ambiente de trabalho.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Fonte: @camaradeputados
Fonte: © Direto News
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