PL 869/24 garante licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de cinco dias em instituições de ensino. Alterações visam garantir direitos constitucionais e combater evasão escolar. Alterações serão analisadas por diversas comissões na Câmara.
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 869/24, visa garantir aos estudantes de instituições públicas e privadas o direito à licença-maternidade de 120 dias e à licença-paternidade de cinco dias. Essa medida, se aprovada, representará um avanço significativo para a igualdade de gênero e para a valorização da família.
O afastamento remunerado tanto por paternidade quanto por maternidade é essencial para promover a saúde e o bem-estar dos pais e dos recém-nascidos. Garantir folga remunerada aos pais nesse momento tão importante é uma forma de reconhecer a importância do cuidado na primeira infância. É fundamental que haja políticas públicas que estimulem e apoiem o afastamento por paternidade e afastamento por maternidade para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Benefícios do Afastamento Remunerado na Educação
Segundo uma proposta recente, as instituições de ensino públicas e privadas terão a responsabilidade de garantir que os estudantes possam retornar às aulas sem comprometer seu desenvolvimento acadêmico. A extensão do direito à licença-maternidade e paternidade para os estudantes permitirá que os pais dediquem tempo aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida, contribuindo para fortalecer os laços familiares.
No contexto educacional, essas licenças são fundamentais para combater a evasão escolar e melhorar o desempenho acadêmico dos alunos, conforme salientado pelo deputado Vermelho (PL-PR), autor da proposta. Tais benefícios se alinham aos direitos constitucionais vigentes e seguem as diretrizes estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo que os estudantes não sejam prejudicados em sua jornada educacional.
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Impacto do Afastamento por Paternidade e Maternidade
A ampliação das licenças-maternidade e paternidade também terá um impacto significativo na redução da evasão escolar e no aumento do desempenho acadêmico, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Permitir que os pais estejam presentes nos primeiros meses de vida do filho é essencial para o desenvolvimento saudável da criança e para fortalecer os laços familiares.
Além disso, a iniciativa visa garantir que os estudantes possam conciliar suas responsabilidades familiares com os estudos, promovendo assim um ambiente educacional mais acolhedor e inclusivo. O projeto de lei seguirá para análise das comissões pertinentes, em caráter conclusivo, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: © TNH1
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