Projeto de lei propõe apuração do imposto de renda sobre vendas por trimestre, redução alíquota do ‘day trade’ para 15% e alterações na taxação de criptoativos.
O projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional traz uma novidade importante para os investidores: a possibilidade de realizar a apuração do Imposto de Renda sobre as vendas na bolsa de valores a cada trimestre, ao invés de mensalmente como acontece atualmente. Essa medida visa facilitar a vida do pequeno investidor, tornando o processo de tributação mais simplificado.
A proposta de alteração no cálculo do Imposto de Renda sobre as operações na bolsa de valores tem o objetivo de beneficiar principalmente aqueles que têm um volume menor de transações. Com essa mudança, a expectativa é que os investidores sintam menos impacto na hora de declarar suas operações no IR, proporcionando mais praticidade e transparência no processo de pagamento de impostos.
Novas alterações propostas no Imposto de Renda
A proposta também amplia de modo proporcional o limite de isenção em operações financeiras: passa de R$ 20 mil mensais para R$ 60 mil por trimestre.
As mudanças visam também preparar o mercado para receber os recursos que deverão migrar dos fundos exclusivos de investimento, conforme apurou o Valor.
Com a implementação do regime de ‘come-cotas’ (imposto de renda que incide em maio e novembro) nesses fundos, a expectativa é que os investidores se voltem para o mercado acionário. Essa mudança é enxergada como positiva pelo governo, pois fortalece o financiamento às empresas.
O projeto de lei também modifica a tributação dos criptoativos.
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As transações serão tributadas de acordo com sua equivalência.
Por exemplo: se for um token de ações, pagará Imposto de Renda como se fosse uma ação; se for uma cripto de renda fixa, terá que recolher imposto seguindo a regra da renda fixa.
Pela norma atual, essas operações com criptos são tributadas como ganho de capital e, como tal, possuem isenção para transações de até R$ 35 mil.
Essa isenção deixará de existir, dependendo do tipo de criptoativo.
Conforme divulgado pelo Valor em janeiro, o projeto de lei que modifica o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras pretende padronizar normas e eliminar obstáculos nos mercados financeiro e de capitais.
A proposta também aperfeiçoa mecanismos de proteção contra riscos cambiais, preços e taxas estabelecidos no exterior.
Mais um passo da reforma do Imposto de Renda, que teve início no ano anterior com as mudanças nas tributações dos fundos offshore e exclusivos, e a proposta de extinção da dedutibilidade do Juro sobre o Capital Próprio (JCP). Uma premissa na elaboração desse projeto era que ele não acarretaria nem ganho, nem perda de arrecadação.
Impacto das alterações no Imposto de Renda para os investidores
Contudo, é esperada uma diminuição de ‘algumas centenas de milhões’, pois está sendo cogitada a redução da alíquota das operações de day trade (a compra e a venda de uma ação no mesmo dia) de 20% para 15%. O entendimento na área técnica era que a taxação mais elevada para essas operações, implantada há mais de 20 anos, perdeu o sentido na configuração atual do mercado.
Essa diminuição, no entanto, será compensada com outras medidas do projeto, como a taxação dos criptoativos, porém, como não há histórico, não foi possível calcular esse impacto. O projeto também abordará o aluguel de ações, que possuía uma legislação desatualizada e permitia operações conhecidas como ‘barriga de aluguel’.
Outra novidade será em relação à declaração de preço médio de aquisição de ações por pessoas físicas. Caso o investidor não informe, o valor considerado para efeitos de cálculo da tributação será o mínimo dos últimos dez anos.
A mudança está alinhada com a calculadora de IR que está sendo desenvolvida pela B3.
A alteração na alíquota do day trade também busca facilitar a implementação dessa calculadora, que, na visão de fontes, será benéfica para o contribuinte e para o Fisco, pois evitará erros no cálculo do imposto.
O projeto prevê que as mudanças entrem em vigor em 2025, mas, para isso, necessita ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste ano.
O texto foi elaborado ao longo de mais de um ano, a partir de debates com o mercado financeiro e demais agentes do mercado de capitais.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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