Presidente do PT não recorrerá ao TSE contra senador, evitando perda de mandato após julgamento na Justiça Eleitoral.
O presidente do PT do Paraná, Arilson Chiorato, afirmou à CNN, hoje (22), que não irá apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). Essa escolha foi feita após a rejeição unânime da perda do mandato do parlamentar em uma audiência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem (21).
‘É importante recorrer aos meios legais disponíveis, mas também é crucial respeitar as decisões das instâncias judiciais’, disse Chiorato. ‘Nossa posição é clara: não vamos apelar ao STF, mas continuaremos lutando pelos nossos ideais de forma ética e transparente.’
Partidos recorrem ao TSE após decisão da Justiça Eleitoral
A federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB/PV, juntamente com o PL, decidiram recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à decisão da Justiça Eleitoral no Paraná que absolveu Moro anteriormente. A acusação era de abuso de poder econômico na eleição de 2022.
Presidente do PL confirma não recorrer ao STF
Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, reforçou a posição do partido em não apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão do TSE.
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Julgamento e decisão unânime no TSE
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, em seu voto contrário à cassação, destacou que não se poderia atribuir a Moro a intenção de fraudar uma candidatura presidencial. Para Marques, os dispêndios na pré-campanha não podem ser considerados automaticamente como gastos eleitorais que afetam o pleito.
O magistrado considerou questionáveis os gastos realizados na pré-campanha, como a contratação do escritório de advocacia de um dos suplentes de Moro por R$ 1 milhão, mas ressaltou a ausência de indícios de irregularidade.
Para caracterizar conduta fraudulenta ou desvio de finalidade que justifique a cassação, é necessário mais do que estranhamento, indícios ou suspeitas de corrupção. É preciso haver prova robusta.
A decisão de Marques foi seguida pelos demais membros da corte: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes.
Fonte: @ CNN Brasil
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